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Legislativo07/10/2019 | 21h00Atualizada em 07/10/2019 | 21h20

Resultado de votação do acolhimento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias é incerto

Após adiamento de cinco dias, votação sobre o acolhimento retorna nesta terça-feira à pauta da Câmara

Resultado de votação do acolhimento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias é incerto Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A votação do sétimo pedido de admissibilidade de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (Republicanos) deverá ser votada na sessão ordinária desta terça-feira (8) da Câmara de Vereadores. A análise retorna à pauta depois do pedido de adiamento de cinco dias, protocolado pelo vereador Alceu Thomé (PTB), na semana passada.

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Na tarde desta segunda (7), o Pioneiro perguntou para 22 dos 23 vereadores como cada um votaria, se pelo acolhimento ou não acolhimento da denúncia. O presidente da Casa, vereador Flavio Cassina (PTB) vota apenas em caso de desempate. O tema espinhoso é tratado com hesitação pela maioria dos parlamentares e deixa o cenário incerto. Um vereador garante que a oposição têm os 12 votos necessários (metade mais um) para a abertura da investigação. Outro parlamentar preferiu o tom de cautela e disse que os colegas estavam "escondendo o jogo" sobre como devem votar. Considerando-se o histórico de votações da Câmara, há uma inclinação paro o não acolhimento da denúncia. O placar do sexto pedido de impeachment teve 14 votos contrários e oito favoráveis.  

A solicitação de Thomé na semana passada deu o primeiro sinal de que os vereadores podem acolher a investigação contra Guerra. Na madrugada de sábado, o vereador Renato Nunes (PR) escreveu um texto em seu Facebook denunciando que "meia dúzia de políticos" da oposição pretendem cassar o mandato do chefe de Executivo, e deixá-lo inelegível para as eleições de 2020. Nos bastidores, a medida do líder do Governo Guerra no Legislativo foi interpretada como uma demonstração explícita de medo.

Na manhã de ontem, o empresário Alaor Corrêa Barbosa protocolou um pedido de impeachment e cassação de Thomé para investigar o vereador, que é réu em processo sobre suposta exploração sexual contra uma adolescente. Aliado de Guerra, Barbosa é presidente da associação de moradores do loteamento Belvedere e ex-candidato a presidente da União das Associações de Bairros (UAB). A medida é interpretada como uma ação de aliados da administração para enfraquecer a oposição, disposta a abrir a investigação contra o prefeito.

A sétima denúncia contra Guerra, a terceira assinada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido) recebeu dois aditamentos e, em sua versão final, conta com quatro itens (veja quadro).

OS 4 ITENS DA DENÚNCIA

:: Proibição da bênção pública de Natal dos frades capuchinhos, marcada para o dia 11 de dezembro na Praça Dante Alighieri. Para o ex-vice-prefeito, o chefe do Executivo incorreu em ofensa ao artigo 5º da Constituição e aos artigos 39 e 99 da Lei Orgânica Municipal.

:: Decisão do prefeito de fechar totalmente o Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão) para reformas, ignorando a instância do Conselho Municipal de Saúde.

:: Irregularidades no chamamento público 149/2019 para a escolha da empresa que fará a gestão compartilhada da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central, o antigo Postão, em contraposição ao que havia deliberado o conselho. Citou que procedimentos investigatórios tramitam no Tribunal de Contas do Estado, o TCE.

:: Não autorização pelo prefeito de realização da Parada Livre, programada para 17 de novembro, reiterada pelo não acatamento pela administração municipal de recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que a programação ocorra na Praça Dante Alighieri, no trecho da Rua Marquês do Herval. Para o ex-vice, o prefeito incorreu em "ato improbo discriminatório".

COMO VOTAM
RETORNOS (OU A FALTA DELES) OBTIDO PELA REPORTAGEM SOBRE A POSIÇÃO DE CADA VEREADOR DIANTE DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO DANIEL GUERRA, CUJO ACOLHIMENTO OU NÃO SERÁ VOTADO NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA

VOTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO
Metade dos presentes mais um. Em condições normais, 12 VOTOS.

PELO ACOLHIMENTO (4)
:: Edio Elói Frizzo (PSB), Alceu Thomé (PTB), Gladis Frizzo (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

PELO NÃO ACOLHIMENTO  (4)
:: Adiló Didomenico (PTB), Renato Nunes (PR), Edson da Rosa (MDB) e Renato Oliveira (PCdoB).

VOTO NO PLENÁRIO (3)
:: Paula Ioris (PSDB), Gustavo Toigo (PDT) e Elisandro Fiúza (Republicanos)

NÃO RESPONDERAM (6)
:: Velocino Uez (PDT), Tatiane Frizzo (Solidariedade), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Denise Pessôa (PT), Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD).

INDEFINIDO (5)
:: Arlindo Bandeira (PP), Ricardo Daneluz (PDT), Felipe Gremelmaier (MDB), Paulo Périco (MDB) e Rodrigo Beltrão (PT).

SOBRE O IMPEACHMENT
O programa Gaúcha Hoje desta segunda-feira, na Rádio Gaúcha Serra, procurou ouvir a professora Anny Ramos Viana, da Faculdade Santo Antônio de Pádua, do Rio de Janeiro. Confira algumas das declarações da professora Anny, que é pesquisadora sobre o assunto impeachment.

:: "Houve um avanço desde o impeachment da (ex-presidente) Dilma (Rousseff) desses pedidos contra prefeitos em todo. Os casos aumentaram em média 45 % desde então."

:: "Em muitos casos, esses pedidos têm sido arquivados pelas Câmaras, o que dá a impressão de que a oposição aos prefeitos tem usado isso de forma politiqueira, de forma eleitoreira."

:: "Meu maior receio é que a gente acabe com a soberania do voto.

:: "Essa sequência de impeachments em Caxias não é algo normal. Vem ocorrendo uma exceção à regra."

:: "Deveria haver um controle judicial sobre o processo de impeachment. A possibilidade de fiscalização dos atos do Poder Executivo pela Câmara é legítima, e tem de ser fiscalizado mesmo. Quando se chega a se abrir um processo de impedimento, há que se ter um pouco de interferência do Poder Judiciário para que se ateste a legalidade e a veracidade dos fatos ali discutidos."

:: "É necessária a fiscalização. Em atos de abusos comprovados do Poder Executivo, (o impeachment) é um instrumento de soberania."

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