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Legislativo07/10/2019 | 11h12Atualizada em 07/10/2019 | 11h12

Protocolado pedido de impeachment de vereador de Caxias do Sul

Documento pede a cassação do mandato de Alceu Thomé (PTB)

Protocolado pedido de impeachment de vereador de Caxias do Sul Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Presidente da Amob Belvedere, Alaor Corrêa Barbosa é o autor do pedido Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
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Foi protocolado na manhã desta segunda-feira (7), na Câmara de Caxias do Sul, um pedido de impeachment e cassação do mandato do vereador Alceu Thomé (PTB). O documento é assinado pelo empresário Alaor Corrêa Barbosa. Ele é presidente da associação de moradores do Belvedere. Barbosa concorreu à presidência da UAB neste ano e a vereador na última eleição. É filiado ao Solidariedade.

No pedido, Barbosa pede a instalação de uma comissão para investigar o vereador que é réu em processo sobre suposta exploração sexual contra uma adolescente. O processo tramita na 4ª Vara Criminal e, por envolver menor de idade, corre em segredo de Justiça.

O autor do pedido de impeachment indica no documento testemunhas a serem ouvidas: a promotora de Justiça Fernanda Soares Pereira, delegado Caio Márcio Fernandes e os pais da menor aliciada pela rede de prostituição que teriam reconhecido o vereador.

Conforme Barbosa, o documento foi elaborado logo que a notícia do suposto envolvimento do vereador veio à tona, no início do ano passado. Ele esperava que a Câmara se manifestasse sobre o assunto e afastasse o parlamentar. Como isso não aconteceu, ele resolveu agora protocolar, um dia antes do Legislativo apreciar o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB). Diz que não foi proposital e que o seu partido, o Solidariedade, não sabia que ele apresentaria o pedido. O afastamento de Thomé da Câmara é, segundo Barbosa, um pedido da população. 

Alceu Thomé foi indiciado pela Polícia Civil em 24 de janeiro de 2018 como suspeito de suposta exploração sexual de uma adolescente. O inquérito da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) também responsabiliza outro homem e duas mulheres pelo mesmo crime. O indiciamento é pelo artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): submeter criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. A pena prevista é reclusão de quatro a dez anos.

O inquérito foi aberto no início de 2017 após uma denúncia do Conselho Tutelar sobre uma adolescente de 14 anos que foi acolhida num abrigo público. A jovem, conforme a denúncia inicial, faria programas sexuais num bar no interior de Caxias do Sul. O local supostamente seria frequentado por Thomé, inclusive durante a campanha para as eleições em 2016. A menina, que teria sido abandonada pela mãe, residiu no bar durante alguns meses. O vereador e o outro homem supostamente eram clientes do bar.

Ao longo da investigação, o vereador prestou depoimento à Polícia Civil e negou qualquer envolvimento. Ele afirmou que a denúncia não passaria de "perseguição política".

Thomé foi denunciado pelo Ministério Público, junto com os outros três réus, em 5 de julho de 2018. O processo teve a última movimentação no dia 6 de setembro e não tem prazo para julgamento.

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