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Não acatou01/10/2019 | 16h05Atualizada em 01/10/2019 | 16h12

Prefeitura nega recomendação de MP e reitera proibição de Parada Livre no centro de Caxias

Município mantém posição contrária à utilização de rua paralela à Praça Dante Alighieri

Prefeitura nega recomendação de MP e reitera proibição de Parada Livre no centro de Caxias Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
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A prefeitura optou por não acatar recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que sugeria a liberação de trecho da Rua Marquês do Herval para realização da 19ª Parada Livre de Caxias do Sul. Com isso, mantém-se a proibição de utilização da via paralela à Praça Dante Alighieri conforme a decisão informada em despacho pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no dia 5 de agosto.

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Em resposta à contestação dos MPs, a PGM argumenta que a realização de eventos como Feira do Livro e "festejos de Natal" na praça inviabilizariam a utilização para a Parada Livre em razão da realização de "intervenções constantes no entorno, como montagens, execução e desmontagens de estruturas". O argumento foi o mesmo utilizado para negar pedido de uso do espaço para a Bênção dos Freis Capuchinhos na última semana. 

A Parada Livre está programada para o dia 17 de novembro, mais de um mês depois do término da Feira do Livro e quase um mês antes do Natal. Além disso, a programação para os festejos natalinos está prevista para ocorrer no largo da prefeitura.

Os MPs podem agora ajuizar ação civil pública para tentar reverter judicialmente a situação — e autorizar o uso do entorno da praça — ou aceitar a decisão da prefeitura e arquivar o processo. O Pioneiro tentou contato com o Ministério Público Federal, que informou que o procurador da República, Fabiano de Moraes, que assinou a recomendação por parte do MPF, está de férias e retorna apenas no final do mês. Novo encaminhamento sobre o caso, portanto, deve ocorrer somente na última semana de outubro. À reportagem, Moraes informou:

— Estou em contato com o MPE (Ministério Público Estadual) para verificarmos a medida que devemos adotar. Ainda não tomamos uma decisão de qual seria a melhor medida para garantir o direito de manifestação através da Parada Livre, mas é uma possibilidade sim (ingressar com ação civil pública).

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