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Cidade10/10/2019 | 11h57Atualizada em 10/10/2019 | 12h06

Prefeitura de Caxias deverá questionar na Justiça novo plano diretor

Secretário do Planejamento Fernando Mondadori apresentou relatório de riscos do substitutivo aprovado pela Câmara de Vereadores

Prefeitura de Caxias deverá questionar na Justiça novo plano diretor André Tajes/Agência RBS
Foto: André Tajes / Agência RBS

A prefeitura de Caxias do Sul deverá questionar na Justiça o substitutivo do Plano Diretor aprovado pela Câmara de Vereadores, em 18 de setembro deste ano. A confirmação é do titular da Secretaria do Planejamento (Seplan) Fernando Mondadori.

Na manhã desta quinta-feira (10), durante uma coletiva de imprensa, ele apresentou uma análise de riscos e impactos identificados pelos técnicos da Seplan. No documento, aponta seis pontos: insegurança jurídica, dificuldade de licenciamento para empresas próximas aos parques e praças da cidade, previsão de indústrias no meio rural, dificuldade de licenciamento de agroindústrias no meio rural, risco de alagamentos a médio e longo prazo e redução da zona industrial. Segundo Mondadori, foram encontrados 55 problemas de lógica e conflitos de lei.

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Após concluir o estudo do substitutivo do Plano Diretor, a Seplan encaminhará o documento para a Procuradoria-Geral do Município para realizar a análise jurídica. Em seguida, o parecer será enviado ao prefeito Daniel Guerra (Republicanos) com indicação de veto total ou parcial.

Entre as dificuldades apontadas pelo Executivo estão a inclusão de 15 unidades de conservação como o Parque da Festa da Uva e o alargamento de estradas municipais para 30 metros. Mondadori afirma que a maioria das estradas do interior tem sete metros de largura. Ele ainda expôs que a proposta do Legislativo reduzirá a Zona Industrial do município em 82%.

Questionado se o substitutivo tem pontos positivos, Mondadori afirmou que o foco era nos itens para dar sequência a aplicação do  novo documento. 

_ Neste momento temos situações muito graves que têm que ser tratadas. Essas razões que foram colocadas provocam dificuldade de aplicação. Mesmo que a gente tenha o melhor plano do mundo não conseguiríamos aplicar pela quantidade de insegurança jurídica.

O prefeito Daniel Guerra tem mais 15 dias para sancionar ou protocolar veto total ou parcial do Plano Diretor. Considerando somente dias úteis, o prazo termina no dia 15 de outubro. A Câmara tem 30 dias para apreciar a decisão do prefeito. A tendência é de que o Legislativo derrube o veto e o presidente da Câmara Flavio Cassina (PTB) promulgue o Plano Diretor.

Se a lei for promulgada, o Executivo vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade para anular o novo texto.

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