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Legislativo30/10/2019 | 13h48Atualizada em 30/10/2019 | 15h38

Pedido de cassação do presidente da Câmara de Bento é arquivado por decisão do vice

Denúncia foi apresentada na terça-feira, com base em investigação do MP contra Rafael Pasqualotto

Pedido de cassação do presidente da Câmara de Bento é arquivado por decisão do vice Divulgação/Divulgação
Foto: Divulgação / Divulgação

O pedido de cassação do presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualotto (Progressistas), foi arquivado. O despacho de não acolhimento da denúncia foi assinado na manhã desta quarta-feira (30) pelo vice-presidente do Legislativo, Jocelito Tonietto (PDT). A solicitação para que o processo tramitasse na Casa foi apresentada na terça-feira (29) por Pedro Solliman.

A argumentação para a cassação do mandato envolve a denúncia do Ministério Público de que o vereador ofereceu a empresários a proposta de inserir uma emenda no projeto de revisão do Plano Diretor do município em troca de dinheiro. A emenda permitiria construção de prédios mais altos na área do chamado corredor gastronômico de Bento Gonçalves, no bairro São Bento, o que seria de potencial interesse de empresas do ramo imobiliário.

No documento protocolado no Legislativo, o autor da denúncia cita trechos de leis municipais que regram que um vereador poderá ter o mandato cassado quando cometer atos de corrupção, improbidade administrativa ou que atentem contra as instituições vigentes. Destaca ainda que o Código de Ética da Casa considera incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao cargo.

"Não restam dúvidas quanto à comprovação dessas ilegalidades praticadas pelo denunciado, que apenas aguardam confirmação pela Justiça, e se decidida pela sua não cassação, estará esta casa sendo conivente com um ato de corrupção cometido pelo seu próprio presidente, a quem espera-se o mais alto (grau) de moralidade nos trabalhos, uma vez que representa os demais vereadores perante a sociedade", escreve Solliman.  

O vice-presidente da Câmara disse, no despacho que nega o prosseguimento do pedido de cassação, que Pasqualotto ainda não foi condenado pela Justiça e que a denúncia de Solimann fere a presunção de inocência.

"... há uma abismal diferença entre o judiciário receber uma denúncia para averiguação e condenar uma pessoa por determinado fato", escreve o vereador.

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Posição do vereador Pasqualotto

Além de Pasqualotto, o Ministério Público denunciou em junho, na mesma investigação, o vereador Marcos Barbosa (PRB), mas ele não teve o pedido de cassação protocolado. Na época, os dois parlamentares alegaram inocência em relação às denúncias.

Na terça-feira, após o protocolo do pedido de cassação, Pasqualotto disse que não estava surpreso. Para ele, a denúncia foi uma forma de tentar desviar o foco de outro processo de cassação, este contra o vereador Moacir Camerini (PDT), por quebra de decoro após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontar que ele fez a divulgação de conteúdos falsos em redes sociais, a chamada CPI das Fake News. Sobre a denúncia do MP, ele voltou a negar envolvimento em irregularidades.

Posição do autor da denúncia

Autor da denúncia, Pedro Solliman é filiado ao PSB, do qual está afastado da presidência em Bento Gonçalves. Ele garante que o pedido de cassação levado à Câmara é uma atitude como cidadão e não partidária. Solliman diz que, enquanto não há atitudes da Câmara em relação a Pasqualotto, o vereador Camerini é alvo de um pedido de cassação após a CPI das Fake News, sem que tenha tido oportunidade de se defender. Para Solliman, é importante trazer a investigação contra o progressista à tona para que a população fique atenta ao assunto, já que ele considera que haverá demora na tramitação no Judiciário.

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