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Denúncia16/10/2019 | 14h18Atualizada em 16/10/2019 | 14h18

Oposição tentará votar este ano impeachment do prefeito de Caxias do Sul

Comissão Processante aguarda pela primeira defesa do prefeito Daniel Guerra, que tem prazo até dia 24 

Oposição tentará votar este ano impeachment do prefeito de Caxias do Sul Lucas Amorelli/Agencia RBS
Alceu Thomé (D), Paula Ioris e Elisandro Fiuza, da Comissão Processante, terão de conduzir o prazo Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A investigação do processo de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), tem 90 dias para ser concluída. O prazo teve início na terça-feira (14), a partir da notificação oficial da abertura do processo. Porém, os trabalhos serão interrompidos durante o recesso do Legislativo, que ocorrerá de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Com o retorno do ano legislativo em 1º de fevereiro, a finalização da investigação poderá ocorrer até dia 28 de fevereiro.

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Os vereadores de oposição têm manifestado interesse em concluir o processo com votação do impeachment até a última sessão ordinária do ano, prevista para 12 de dezembro. A Comissão Processante, responsável por conduzir o processo, decidiu em reunião no início da noite de terça-feira da semana passada, que não irá emitir  qualquer manifestação sobre o processo enquanto o prefeito não entregar sua defesa prévia, por escrita. 

A principal dúvida é se existe tempo hábil para a votação do impeachment ser concluída ainda este ano. A oposição garante que sim. Guerra tem 10 dias para entregar a primeira manifestação no processo. O prazo encerra-se na próxima quinta-feira, dia 24 deste mês.

Após a primeira manifestação de Daniel Guerra, a Comissão Processante, formada pelos vereadores Alceu Thomé (PTB, presidente), Paula Ioris (PSDB, relatora) e Elisandro Fiuza (Republicanos), deve apresentar um parecer prévio em até cinco dias, opinando pela continuidade ou arquivamento da denúncia. O prazo termina no dia 29 de outubro. 

Se a decisão da comissão for pelo arquivamento, o parecer será votado pelos vereadores, que poderão acatar a decisão ou rejeitar. Caso a comissão entenda pela continuidade, iniciará a fase de instrução do processo com a definição de um calendário com as datas de diligências, audiências e oitivas do denunciado e de testemunhas. Essa etapa poderá iniciar-se já no dia 4 de novembro. No primeiro impeachment acolhido, a Comissão Processante marcou a oitiva de nove testemunhas para quatro dias da segunda semana de março de 2018.

Após a encerrada a fase das oitivas das testemunhas, Guerra tem um prazo de cinco dias para apresentar suas razões escritas. O prazo poderia ser concluído até o dia 15 de novembro. 

Na fase seguinte, a comissão emitirá o parecer final pela procedência ou improcedência da denúncia contra o prefeito. No rito, não há prazo para essa etapa. O parecer final da Comissão Processante será apreciado e votado pelo plenário.

O PROCESSO ANTERIOR

:: A votação que decidiu pelo primeiro acolhimento do impeachment em 2017, ocorreu em 14 de dezembro.

:: O prefeito Daniel Guerra foi notificado duas vezes, a segunda por determinação judicial. Como transcorria o recesso legislativo, o prazo de 10 dias para entrega da defesa prévia por escrito começou a correr apenas em 1º de fevereiro de 2018. O prefeito entregou a defesa em 9 de fevereiro.

:: As oitivas de testemunhas foram marcadas para a semana de 5 a 9 de março. Uma última testemunha foi ouvida em 19 de março.

:: O prefeito não compareceu em duas audiências marcadas para que ele prestasse depoimento à Comissão Processante.

:: A votação do parecer em plenário ocorreu em 16 de abril (foto ao lado), ou 75 dias após a notificação do prefeito.

O PROCESSO DE AGORA

:: A sétima solicitação de impedimento contra o prefeito foi admitida na sessão ordinária do dia 8 de outubro. A maioria dos vereadores (14 x 8) acolheu a denúncia, a terceira protocolado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido).

:: O prefeito foi notificado na segunda-feira, dia 14 de outubro.

:: Apenas como referência, se fosse repetido o prazo de 75 dias entre a notificação e a votação do parecer da Comissão Processante em plenário, não seria possível a votação no atual ano legislativo.

:: Ainda assim, os vereadores pretendem que a votação ocorra este ano. Nesse caso, a Comissão Processante terá de apressar o passo.

PASSO A PASSO
O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no regimento interno da casa.

1. Após ser notificado, o prefeito terá o prazo de 10 dias, para a apresentação de defesa prévia, por escrito.

2. Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer prévio no prazo de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

3. Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.

4. Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante dará início à instrução.

5. Encerrada a instrução, o prefeito terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas.

6. Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

7. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças que forem requeridas pelos vereadores e prefeito. Os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. O prefeito ou o seu procurador terá o prazo máximo de 2 horas para produzir sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o prefeito com o voto de dois terços a favor da denúncia.

8. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.

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