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Impeachment27/10/2019 | 15h10Atualizada em 27/10/2019 | 15h10

Oposição quer votar cassação do mandato do prefeito de Caxias este ano

Daniel Guerra ganha novo prazo da Justiça para apresentar primeira defesa, por escrito, no processo

Oposição quer votar cassação do mandato do prefeito de Caxias este ano Lucas Amorelli/Agencia RBS
Na sessão de 1º de outubro, houve pedido de vistas, por Alceu Thomé (D), para votação do acolhimento Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Os vereadores de oposição ao prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (Republicanos) mantêm a esperança de votar o impeachment dele até o dia 12 de dezembro, última sessão do ano legislativo, mas reconhecem que o prazo ficou mais apertado. No início desta semana, a procuradora-geral do município, Cassia Kuhn, entrou na Justiça com um mandado de segurança alegando que a notificação da abertura do processo, feita no dia 14 de outubro, está incompleta para a realização da defesa prévia do prefeito. No documento, ela solicitou ao Legislativo a transcrição integral da 358ª sessão legislativa e das seguintes, até a 361ª sessão, em que foi aprovada a admissibilidade. A decisão é assinada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, João Pedro Cavalli Junior, que também suspendeu a notificação anterior e determinou a renovação da notificação. A medida cessou o prazo de 10 dias que Guerra tinha para apresentar a defesa prévia, por escrito.

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Com a liminar expedida na quarta-feira (23) e o mandado entregue no dia seguinte ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina, e ao presidente da Comissão Processante, vereador Alceu Thomé, ambos do PTB, a comissão deu início à contagem para notificar novamente o prefeito no prazo de cinco dias. A entrega das transcrições das quatro das sessões (de números 358, 359, 360 e 361) deve ocorrer até a próxima terça-feira (29). A partir do recebimento, Guerra terá outra vez 10 dias para entregar sua defesa prévia. Nos bastidores, outra alternativa avaliada por vereadores é apresentar recurso na tentativa de derrubar a liminar concedida pela Justiça.

A dúvida que persiste é se existe tempo suficiente para a votação do impeachment ser concluída ainda este ano. A oposição reconhece que a alteração do calendário deixou mais difícil, mas ainda acredita em realizar a sessão de votação da cassação do mandato no ano legislativo de 2019. Enquanto a estratégia da oposição é votar este ano, Guerra pretende retardar o processo, por enquanto, ingressando com pedido de liminar.

Após a entrega da defesa de Guerra, a Comissão Processante, constituída pelos vereadores Thomé, Paula Ioris (PSDB, relatora) e Elisandro Fiuza (Republicanos), tem a tarefa de apresentar um parecer prévio opinando pela continuidade ou arquivamento da denúncia. A comissão tem prazo de cinco dias para a manifestação, após o recebimento da defesa. Considerando o cumprimento dos prazos, o parecer seria apresentado no dia 13 de novembro.

Para confirmar a cassação do mandato de Guerra, a oposição precisa de 16 dos 23 votos (dois terços dos vereadores). No entendimento do departamento jurídico da Câmara, o presidente da Casa deve se manifestar impedido de votar. Em caso de impeachment do prefeito e sem vice-prefeito – Ricardo Fabris de Abreu renunciou ao cargo – o presidente da Câmara assumiria como prefeito em caso de votação do impeachment este ano.

"Hoje tem clima. Ano que vem complica"

Um vereador de oposição reconhece que, com a liminar da Justiça, ficou "mais difícil de resolver", mas diz que ainda há prazo para a sessão de impedimento em 2019.

– Tem que fazer a coisa bem feita. Não dá para pecar. A estratégia (do governo) é tentar prorrogar o prazo e anular atos da Câmara. O pessoal (Comissão Processante) tem que ter cuidado. A população quer resolver o mais rápido possível, seja com o impeachment ou não – diz ele.

Questionado se a votação teria a mesma força no próximo ano, o vereador reconhece que o impeachment perderia força.

– Ano que vem complica. A Câmara fica 45 dias em recesso. Hoje tem clima favorável. Ano que vem tudo é uma incógnita.

Outro vereador ouvido pela reportagem garante que já há 17 votos a favor do impeachment.

– Todos os vereadores estão sendo pressionados pelas suas bases. Empresários, religiosos, lideranças comunitárias, da área do turismo, da saúde, entre outras, cobram o impeachment do prefeito. É muita pressão.

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