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Recursos municipais16/10/2019 | 14h17Atualizada em 16/10/2019 | 14h17

Lei de Diretrizes Orçamentárias de Caxias do Sul para 2020 é publicada

Prefeitura tem até o fim deste mês para apresentar o projeto definitivo do orçamento para o ano que vem

Lei de Diretrizes Orçamentárias de Caxias do Sul para 2020 é publicada Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Receita total prevista para 2020 é R$ 2, 245 bilhões Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caxias do Sul para 2020 foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial Eletrônico do município. A lei serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser protocolada pela prefeitura de Caxias do Sul na Câmara de Vereadores.

A LDO, que apresentou uma previsão total de receitas de R$ 2,245 bilhões para 2020, passou por algumas alterações na Câmara antes de ser aprovada. Foi reduzido o número de cargos a serem criados no município no ano que vem em relação ao projeto original do Executivo, e também foi feito um remanejamento de verbas que estavam previstas para Gestão Coletiva, que tinha inicialmente um valor de R$ 10,9 milhões. 

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Entre as ações previstas com essa verba, estavam conversas e rodadas comunitárias, consultas públicas virtuais e enquetes ou fóruns de avaliação. Do valor, R$ 8,5 milhões foram remanejados por emenda e redistribuídos para agricultura, assistência social, desenvolvimento econômico, trabalho e emprego, esporte, turismo e "tecnologia e inovação". Já em relação aos cargos no município, de 481 a serem criados, o número foi reduzido para 289.

A prefeitura de Caxias do Sul tem prazo até 30 de outubro para protocolar, na Câmara de Vereadores, o projeto definitivo do orçamento do próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o fim do ano legislativo na Câmara, que termina em 15 de dezembro. 

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