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Cidade22/10/2019 | 20h48Atualizada em 22/10/2019 | 20h58

Conseplan defende veto parcial no substitutivo do Plano Diretor de Caxias do Sul

Conselho tenta intermediar impasse para evitar judicialização de substitutivo aprovado

Conseplan defende veto parcial no substitutivo do Plano Diretor de Caxias do Sul André Tajes/Divulgação
Foto: André Tajes / Divulgação

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) vai intermediar o impasse entre a prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara de Vereadores sobre o Plano Diretor. A medida pretende evitar a judicialização do substitutivo aprovado em 18 de setembro deste ano. Na tarde desta terça-feira (22), um comitê formado por integrantes do Conseplan esteve reunido com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação do Legislativo na tentativa de evitar a continuidade do prejuízo econômico para a cidade com o impasse. Também participaram da reunião o presidente do Sinduscon, Oliver Viezzer, o presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Ivanir Gasparin, e o presidente do Conselho Diretor do MobiCaxias (Mobilização por Caxias), Carlos Zignani.

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Na semana passada, o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) protocolou veto total do substitutivo, e a tendência é que os vereadores derrubem a decisão do chefe de Executivo. O governo municipal já anunciou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça caso a Câmara rejeite o veto do prefeito e o presidente da Casa, vereador Flavio Cassina (PTB), promulgue a lei.

Na reunião desta terça, o presidente da comissão da Câmara, vereador Edio Elói Frizzo (PSB), criticou a falta de diálogo com o Executivo e negou que o substitutivo tenha 55 pontos de inconsistências e inadequações da lei, conforme aponta o Executivo. Ele afirma que, no veto do prefeito, foram identificados 11 itens. Na tentativa de destravar o Plano Diretor, Frizzo sugeriu que o Conseplan apresente ao governo municipal a proposta de retirada do veto total e protocole vetos parciais à matéria. O presidente da comissão comprometeu-se a acatar os vetos parciais do prefeito, com exceção do que trata do índice construtivo. Os representantes do Conseplan concordaram com a proposta dos vetos parciais.

Frizzo contou que a comissão esteve reunida com a Delegação das Prefeituras Municipais (DPM), órgão de assessoramento jurídico do Legislativo, e reconheceu que a comissão cometeu um erro ao propor a vigência simultânea de um ano para os dois planos (o anterior e o novo). A DPM orientou que o novo Plano Diretor entre em vigor a partir da sanção do prefeito ou promulgação do presidente da Câmara.

O presidente do Sinduscon contou que, em conjunto com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), já havia solicitado que o Executivo protocolasse o veto parcial, mas não foi atendido. Viezzer concordou com a proposta de reabrir a discussão com a prefeitura.

Após a reunião, os integrantes do Conseplan que participaram do encontro foram até a prefeitura para agendar uma reunião com o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori. Eles foram informados que o titular da pasta estava em Brasília. O Conseplan pode ser recebido por Mondadori nesta quinta (24) ou sexta (25). Segundo Viezzer, os integrantes do Conseplan não foram recebidos pela assessoria do gabinete do prefeito. 

O QUE DISSERAM

"O projeto é do Executivo, a Câmara só aperfeiçoou e fez modificações. Se há a possibilidade de demover o Executivo do ponto de vista de apresentar um veto parcial, e não um veto total, já ameaçando com uma ação direta de inconstitucionalidade, é a melhor solução. Não acontecendo isso, vamos nos reunir de novo e (ver) qual é a alternativa para prosseguir nessa discussão, que, num primeiro momento, aponta para a derrubada do veto." Edio Elói Frizzo, vereador

"Saio com a sensação de que existem portas abertas para a gente chegar a um acordo, algo que seja bom para a cidade, que a gente consiga construir uma solução que posso destravar a cidade, mas principalmente avançar mais rápido no caminho do desenvolvimento. Estamos acreditando que esse abertura vai haver de ambas as partes, do Executivo e do Legislativo." Fernando Gonçalves dos Reis, indicado como representante da CDL no Conseplan

"Se construiu muito na proposta de 2017, embora tenha tido pouco tempo, e também se construiu bastante nessa proposta do Legislativo, foram incluídas algumas soluções inovadoras no Plano Diretor. A gente teme que todo o trabalho que houve seja perdido. Entendemos que o melhor caminho seriam os vetos parciais para aproveitar tudo o que se construiu até agora." Oliver Viezzer, presidente do Sinduscon

"Tivemos visibilidade de que há uma boa intenção da Câmara de ajustar os pontos do substitutivo que ainda tenham algum tipo de problema na sua aplicabilidade. Saio bastante satisfeito com essa disposição do Legislativo em reconhecer alguns equívocos, no entanto, a gente consegue avaliar que o substitutivo tem uma série de valores que precisam ser incorporados a lei. Vamos tentar convencer o Executivo de voltar atrás, em vez de um veto total, fazer um veto parcial. Isso não ocorrendo, temos outra alternativa, que é a Câmara derrubar o veto do prefeito e encaminhar uma Lei Complementar para corrigir os pontos que eles já se deram conta e outros que a gente venha a colocar para eles (vereadores)". Carlos Eduardo Pedone, representante da UCS

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