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CPI das Fake News21/10/2019 | 13h39Atualizada em 21/10/2019 | 13h39

Câmara de Bento vota nesta segunda abertura de processo de cassação de vereador

Parlamentares acusam Moacir Camerini de quebrar decoro parlamentar por usar estrutura do Legislativo para divulgar conteúdos falsos em redes sociais

Câmara de Bento vota nesta segunda abertura de processo de cassação de vereador Divulgação/
Foto: Divulgação

A Câmara de Bento Gonçalves vota nesta segunda-feira (21) a abertura de um processo de cassação contra o vereador Moacir Camerini (PDT). O pedido foi protocolado no último dia 11 por cinco parlamentares que integraram a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) das Fake News. A apuração concluiu que Camerini usou a estrutura do Legislativo para divulgar conteúdos falsos e ofensivos em redes sociais. O vereador nega as acusações.

Para os parlamentares que assinam o documento, Camerini cometeu quebra de decoro parlamentar. O presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), convocou cinco suplentes para substituírem os autores da denúncia nesta segunda-feira. A atitude, segundo ele, está embasada em decreto lei que aponta que os vereadores que fizeram a denúncia ficam impedidos de votá-la e de integrar a comissão processante.

Se a denúncia for aceita, uma comissão processante com três vereadores será constituída. Este grupo será responsável por emitir um parecer sobre o prosseguimento ou não da denúncia, depois que o alvo do processo apresentar defesa e indicar testemunhas de defesa.

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Cassação pedida após CPI

A apresentação da denúncia dos vereadores ocorre depois da conclusão da CPI das Fake News, que não tem caráter punitivo. No relatório, os parlamentares citam que a comissão não tem natureza de sentença, não pune, nem indicia ou sugere crimes comuns ou infrações político-administrativas. No entanto, conforme o vereador Gilmar Pessutto (PSDB), um dos que assina o pedido de cassação, o entendimento foi de que há provas de que houve quebra de decoro parlamentar.

— Com o relatório, entendeu-se que tinha a questão do decoro parlamentar. A gente não o está condenando. A investigação continuará (se for aprovado o pedido de cassação) — comenta.

Vereador contesta CPI

Alvo do processo de cassação, Camerini contesta as conclusões da CPI das Fake News. Para o vereador, há uma perseguição política porque ele já se colocou como pré-candidato a prefeito no ano que vem.

— É uma CPI cheia de erros, cheia de problemas. Não houve nenhuma prova de que eu fiz algo errado, apenas os servidores demitidos. É uma conspiração armada contra mim — diz.

O vereador aponta que estuda medidas judiciais em torno do processo porque considera que a maioria dos parlamentares da Câmara compõem um grupo que está contra ele.

Vereadores que apresentaram a denúncia:
Anderson Zanella (PSD)
Gilmar Pessutto (PSDB)
Idasir dos Santos (MDB)
Jocelito Tonietto (PDT)
Volnei Christofoli (Progressistas)

Suplentes que assumem nesta segunda-feira:
Carlos Pozza (Progressistas)
José Antônio Gava (PDT)
Leocir Lerin (MDB)
Delarci Martins de Lima, o Cascão (Progressistas)
Thiago Fabris (Progressistas)

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