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Impeachment17/10/2019 | 20h45Atualizada em 17/10/2019 | 20h45

Câmara de Bento Gonçalves votará abertura de cassação de vereador

Denúncia protocolada pelos parlamentares que integraram CPI das Fake News pede cassação de Moacir Camerini

Câmara de Bento Gonçalves votará abertura de cassação de vereador Câmara de Vereadores/Divulgação
Vereador Camerini (ao fundo, à esquerda) na sessão em que foi ouvido por CPI Foto: Câmara de Vereadores / Divulgação

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves votará na segunda-feira (21) o pedido de cassação do vereador Moacir Camerini (PDT). O documento foi protocolado na sexta-feira (11) pelos parlamentares Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (MDB), Volnei Chistofoli (PP) e Jocelito Toniello (PDT), do mesmo partido do denunciado. Os cinco integraram a chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News, encerrada no dia 2 de outubro. A comissão investigou e apontou que Camerini utilizou a estrutura do Legislativo para criar e manter perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de divulgar conteúdos, imagens, vídeos e comentários classificados como caluniosos, injuriosos e difamatórios. Os parlamentares anexaram à denúncia o relatório e o inquérito produzido pela CPI das Fake News com mais de 500 páginas.

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Protocolado pedido de cassação de vereador de Bento Gonçalves

O documento de três páginas pede a cassação de Camerini, e os vereadores dizem que é o motivo é "por dever moral, ético e legal perante a sociedade bento-gonçalvense". Os vereadores apontam que Camerini infringiu o artigo 7º, inciso III do Decreto Lei 201/67, ao "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública". Segundo a CPI, o pedetista também infringiu o Regimento Interno da Câmara (Artigo 22, parágrafo 1º, Inciso VI) e a Lei Orgânica do Município (Artigo 25, Inciso III).

A denúncia foi apresentada ao plenário na sessão ordinária de segunda (14). O presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP), explicou que, segundo o Decreto-Lei 201/67, como o documento foi assinado por parlamentares, a legislação prevê que acontece a substituição dos autores da denúncia para votar o acolhimento ou não do pedido de cassação. Serão convocados cinco suplentes (veja quadro) que participarão apenas da votação da denúncia. Logo após, os titulares retornam a seus cargos.

Se a decisão for pelo recebimento da denúncia, os vereadores sortearão os três integrantes da Comissão Processante, e elegerão o presidente e o relator.  Os cinco denunciantes e o denunciado estão impedidos de participar do sorteio da comissão. Os nomes dos escolhidos sairão dentre os demais 11 vereadores. Caso os parlamentares rejeitem a denúncia, o pedido será arquivado.

O QUE DIZ O VEREADOR

"Continuo achando perseguição política. Só pra fazer matéria e tentar me desgastar. Estão com medo das urnas."

QUEM ENTRA E QUEM SAI
PARA A VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR MOACIR CAMERINI (PDT)

:: Leocir Lerin (MDB) na cadeira de Idasir dos Santos (MDB)
:: José Gava (PDT) na cadeira de Jocelito Toniello (PDT)
:: Delarci Martins de Lima "Cascão" (PP), na cadeira de Gilmar Pessutto (PSDB)
:: Anderson Zanella (PSD) na cadeira de Thiago Fabris (PP)
:: Volnei Chistofoli (PP) na cadeira de  Carlos Pozza (PP)

fonte: assessoria de imprensa da Câmara

A LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei 201/67
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
III - Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Regimento Interno
Art. 22. Os vereadores estarão sempre sujeitos ao cumprimento ao disposto junto ao Código de Ética Parlamentar para, respeitado o devido processo e o direito à ampla defesa e ao contraditório, processar e julgar a prática de ato que configure quebra de decoro parlamentar.
§ 1º Considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar, além de outros previstos na legislação federal e no Código de Ética Parlamentar vigente:
VI _ Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade da Câmara, na condição de Poder Legislativo do Município.

Lei Orgânica
Art. 25. Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
III _ Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

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