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Política08/10/2019 | 11h26Atualizada em 08/10/2019 | 13h16

Aprovada admissibilidade de impeachment contra prefeito de Caxias do Sul

Votação ocorre nesta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores

Aprovada admissibilidade de impeachment contra prefeito de Caxias do Sul Lucas Amorelli/Agencia RBS
Aprovada admissibilidade de impeachment contra prefeito de Caxias do Sul Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores aprovou por maioria o sétimo pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos). Quatorze parlamentares votaram pelo acolhimento da denúncia e oito se posicionaram contra a admissibilidade. Com o acolhimento, uma Comissão Processante, composta por três vereadores, dará prosseguimento à análise.

Pela terceira vez, o documento foi assinado ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu. Na denúncia, o autor apresentou quatro principais itens como motivação pelo pedido afastamento do prefeito. Entre eles, a não cedência da Praça Dante Alighieri e arredores para realização da benção dos freis Capuchinhos e a Parada Livre e supostas irregularidades na decisão de fechamento do Pronto-Atendimento 24 Horas sem oitiva do Conselho Municipal de Saúde. Também contestava o chamamento público para a empresa administradora da unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central.  

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Confira os detalhes dos quatro itens da denúncia:

:: Proibição da bênção pública de Natal dos frades capuchinhos, marcada para o dia 11 de dezembro na Praça Dante Alighieri. Para o ex-vice-prefeito, o chefe do Executivo incorreu em ofensa ao artigo 5º da Constituição e aos artigos 39 e 99 da Lei Orgânica Municipal.

:: Decisão do prefeito de fechar totalmente o Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão) para reformas, ignorando a instância do Conselho Municipal de Saúde.

:: Irregularidades no chamamento público 149/2019 para a escolha da empresa que fará a gestão compartilhada da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central, o antigo Postão, em contraposição ao que havia deliberado o conselho. Citou que procedimentos investigatórios tramitam no Tribunal de Contas do Estado, o TCE.

:: Não autorização pelo prefeito de realização da Parada Livre, programada para 17 de novembro, reiterada pelo não acatamento pela administração municipal de recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que a programação ocorra na Praça Dante Alighieri, no trecho da Rua Marquês do Herval. Para o ex-vice, o prefeito incorreu em "ato improbo discriminatório".

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