Após veto do prefeito, reunião busca resolver impasse em torno do Plano Diretor em Caxias do Sul   - Política - Pioneiro

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Divergência28/10/2019 | 13h38Atualizada em 28/10/2019 | 13h38

Após veto do prefeito, reunião busca resolver impasse em torno do Plano Diretor em Caxias do Sul  

Prefeitura pode ingressar com ação na Justiça caso Legislativo derrube veto e promulgue nova legislação  

Após veto do prefeito, reunião busca resolver impasse em torno do Plano Diretor em Caxias do Sul   André Tajes, Agência RBS/
Foto: André Tajes, Agência RBS

Uma reunião técnica entre prefeitura, comissão do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan), integrantes do Legislativo e de entidades de Caxias do Sul ocorre na tarde desta terça-feira (29). O encontro, que ocorre às 14h na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC)​, tem o objetivo de resolver as divergências a respeito do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PPDI).

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Devido ao impasse entre prefeitura e Câmara de Vereadores, a discussão sobre as diretrizes do plano se estendeu por 21 meses desde que o projeto passou a tramitar na Câmara. A revisão do documento foi aprovada na sessão ordinária do dia 18 de setembro, por 20 votos favoráveis a um. Na ocasião, foi aprovado um projeto substitutivo à matéria enviada pela administração municipal. A proposta ​aprovada na Câmara recebeu o veto total do prefeito Daniel Guerra (Republicanos).   

A tendência é que quando o projeto retornar à Câmara tenha o veto derrubado por maioria de votos e seja promulgado pelo presidente do Legislativo, Flávio Cassina (PTB). A prefeitura já anunciou que, caso a derrubada do veto seja confirmada, vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contestar a aplicação do Plano.      

A prefeitura afirma que o Plano Diretor tem 55 pontos de inconsistências e inadequações da lei. No entanto, no veto encaminhado pelo prefeito Daniel Guerra, foram indicados 11 itens. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, Edio Elói Frizzo (PSB), afirma que o Legislativo sempre buscou o consenso com a prefeitura.

— É um ato de irresponsabilidade da parte do Executivo não buscar resolver isso através do diálogo. A Câmara nunca se negou a qualquer tentativa de construção em conjunto. Caso tenha alguma judicialização, o Plano vai seguir vigendo até qualquer decisão — ressalta Frizzo.  


Os secretários do Planejamento, Fernando Mondadori​, e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza, não atenderam às ligações da reportagem para comentar o assunto na manhã desta segunda-feira.

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