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Legislativo05/09/2019 | 17h57Atualizada em 05/09/2019 | 18h11

Secretário terá de ir à Câmara de Caxias para esclarecer relação com a Guarda Municipal

Convocação foi aprovada pela pelos vereadores nesta quinta-feira

Secretário terá de ir à Câmara de Caxias para esclarecer relação com a Guarda Municipal Mateus Argenta / Divulgação/Divulgação
Foto: Mateus Argenta / Divulgação / Divulgação

Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram nesta quinta-feira (5) a convocação para que o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a relação da prefeitura com a Guarda Municipal (GM). O prazo para que ele vá ao Legislativo é de cinco sessões ordinárias a partir do momento em que for notificado. Conforme a assessoria de impresa da Câmara, a oficialização deve ser feita na próxima terça-feira (10) e, caso esse prazo se confirme, Cunha terá até 18 de setembro para comparecer à casa.

A solicitação aprovada no plenário da Câmara partiu da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Cunha terá de explicar o motivo da não implantação de lei que garante segurança jurídica para operação da Guarda, quais são os planos para o órgão no município e porque servidores desta área não são recebidos pelo secretário da pasta. Os vereadores querem saber ainda se é verdade que o secretário nunca visitou as instalações da GM. A comissão também considera que ações da guarda em escolas e outras unidades foram descontinuadas e querem saber o motivo para isso.

De acordo com  a vereadora Paula Ioris (PSDB), presidente da comissão, outras tentativas de contato com o secretário foram feitas, mas sem sucesso.  

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Contraponto

Até 17h50min, a reportagem aguardava posicionamento do secretário, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, sobre o assunto.

Convocação prevista em lei

A convocação do secretário, que terá que se manifestar em uma sessão ordinária, está embasada na Lei Orgânica Municipal, e no Regimento Interno da Câmara. A legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, implica em crime de responsabilidade.

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