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Legislativo 12/09/2019 | 21h40Atualizada em 12/09/2019 | 21h40

Pedidos de parecer atrasam projeto antinepotismo da administração pública de Caxias

Comissão da Câmara de Vereadores decidiu solicitar uma segunda análise do texto

Pedidos de parecer atrasam projeto antinepotismo da administração pública de Caxias Gabriela Bento Alves/Divulgação
Edi Carlos (E), Alberto Meneguzzi e Édio Elói Frizzo (D), do PSB, protocolaram projeto Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

Protocolado pela bancada do PSB no final de maio, o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende barrar o nepotismo na administração pública municipal está neste momento em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores. A proposta quer proibir a nomeação de cargos em comissão (CCs) que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral e dos secretário municipais.

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O projeto da bancada do PSB também pretende impedir a contratação de parentes de presidentes e diretores de autarquia, fundação, empresa pública ou de economia mista e empresas de direito privado onde o município é acionista majoritário. O texto ainda proíbe a nomeação de CCs parentes de vereadores no Legislativo, na prefeitura e na administração indireta.

No início de agosto, o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) encaminhou a resposta a uma solicitação de parecer da CCJL sobre o projeto. A orientação técnica  do instituto concluiu pela viabilidade jurídica da matéria. 

No dia 4 de setembro, a comissão pediu novo parecer jurídico, desta vez à DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), que ainda está sem resposta. Os dois pedidos são assinados pelo presidente da CCJL, vereador Adiló Didomenico (PTB), contrário ao projeto original. 

O presidente da comissão garante que é favorável à matéria e afirmou que iria apresentar emenda para corrigir distorção que pode atingir CCs que ingressaram no serviço público antes de um vereador se eleger. Agora diz que desistiu de apresentar emenda.

– Eu quis ajudar, mas fui mal interpretado. Não sou favorável ao nepotismo e ao compadrio, mas não gosto de ser injusto – manifesta-se Adiló.

AUTOR QUER VOTAR AINDA EM SETEMBRO

Um dos autores do projeto, o vereador Édio Elói Frizzo (PSB), questiona o motivo dos dois pedidos de pareceres. Segundo ele, o tema poderia ter sido resolvido dentro da própria CCJL. O socialista gostaria de votar o projeto ainda em setembro. 

– Não vamos aceitar nenhuma mudança na matéria original. Estamos atacando a questão do parentesco no serviço público. Pode votar contra o nosso projeto. Eles têm a alternativa de apresentar outro projeto.  – ressalta Frizzo.

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