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Legislativo 14/08/2019 | 20h35Atualizada em 14/08/2019 | 20h36

Vereadores propõem a proibição de marcas de governos na prefeitura de Caxias do Sul

Proposta de Emenda à Lei Orgânica é uma iniciativa de Tatiane Frizzo e Paulo Périco

Vereadores propõem a proibição de marcas de governos na prefeitura de Caxias do Sul Vagner Benites/Divulgação
Foto: Vagner Benites / Divulgação

Os vereadores de Caxias do Sul Tatiane Frizzo (Solidariedade) e Paulo Périco (MDB) protocolaram na manhã desta quarta-feira, projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende proibir o uso de símbolos, slogans ou qualquer tipo de identificação de governos municipais. O texto proíbe a criação e uso de qualquer frase, slogan ou palavra que caracterize um período de governo e também a utilização dessas caracterizações junto aos símbolos oficiais do município: brasão, bandeira e hino municipal. 

Na exposição de motivos, o texto diz que o objetivo é “evitar o desperdício de dinheiro público e a promoção pessoal disfarçada de publicidade oficial”. Os vereadores sustentam que a utilização de slogans institucionais pela administração pública junto a impressos e audiovisuais contribui para o desperdício de dinheiro público, uma vez que, a cada troca de gestão, é prática comum a substituição desses materiais.

Os últimos cinco governos municipais tiveram logos e slogans, porém a administração Daniel Guerra usa apenas o expressão “Verdade, ação e resultado” junto ao brasão do município. A proposta dos vereadores tenta colocar fim a essa prática. 

Apesar da justificativa de economia do dinheiro público, a proposta dos parlamentares flerta com a censura e soa como oportunismo político. Périco reconhece que a medida “pode parecer radical”, mas ressalta que a intenção é moralizar o uso do recurso público. A matéria ganhou a simpatia de outros 15 vereadores (veja abaixo).

– O prefeito poderá criar uma marca para a cidade como ocorreu em Nova York com o “I Love You New York”, mas não pode criar uma marca para um governo. Todas essas impressões com as marcas são pagas pelo cidadão. Por exemplo, nos documentos do governo (Eduardo) Leite não vai ter a marca do governo (José Ivo) Sartori. O Alceu foi vice do Sartori, mas criou a marca do seu governo.

A vereadora Tatiane Frizzo reforça o zelo que os gestores devem ter com o dinheiro público.

– Iniciativas como essa impactam a forma de utilização dos recursos, garantindo que possam ser destinados às áreas com demandas prioritárias, como saúde, educação, transporte público, entre tantas outras.

Ainda segundo o projeto, a criação e utilização de marcas serão permitidas em materiais publicitários que visem a fomentar estratégias de campanhas ou projetos específicos das secretarias municipais.

Périco ressalta que, com a aprovação do projeto, todos os impressos do município terão apenas o brasão.

A proposta segue para análise das comissões da Casa e ainda não tem data para votação. 

ASSINATURAS

A proposta de emenda à Lei Orgânica do município foi assinada por 17 vereadores. Além de Périco e Tatiane, também assinaram para dar início a tramitação do projeto os vereadores Adiló Didomenico (PTB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Kiko Girardi (PSD), Denise Pessôa (PT), Edson da Rosa (MDB), Elisandro Fiuza (PRB), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Paula Ioris (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT) e Velocino Uez (PDT). 

Um projeto de lei com conteúdo semelhante havia sido proposto na Câmara pelos vereadores Bandeira e Edi Carlos (PSB) em 2017. A proposta foi arquivada após votação favorável em plenário ao parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. Uma das justificativas indicou que a matéria deveria ser discutida por meio de proposta de emenda à Lei Orgânica, e não por projeto de lei.

Os slogans

:: Pepe Vargas (1997/2000): Administração popular, cidadania para todos
:: Pepe Vargas (2001/2004): Caxias, melhor hoje, melhor amanhã
:: José Ivo Sartori (2005/2008): Administração comunitária
:: José Ivo Sartori (2009/2012): Sua felicidade é nossa maior obra
:: Alceu Barbosa Velho (2013/2016): Caxias do Sul, da fé e do trabalho
:: Daniel Guerra (2017/2020): Verdade, ação e resultado

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