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Transparência01/08/2019 | 11h52Atualizada em 01/08/2019 | 11h52

Prefeitura de Caxias terá que disponibilizar informações sobre atos de servidores na internet

Na sessão desta quinta-feira (2), vereadores derrubaram veto do prefeito a projeto que havia sido aprovado pelo Legislativo em maio

Prefeitura de Caxias terá que disponibilizar informações sobre atos de servidores na internet Luciane Modena/Divulgação
Foto: Luciane Modena / Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de publicação de atos relativos a servidores públicos no Diário Oficial do município. O veto foi derrubado por maioria, com único voto contrário do vereador Renato Nunes (PRB). O projeto, de autoria de Alberto Meneguzzi (PSB), havia sido aprovado por unanimidade pelo Legislativo no dia 13 de maio. 

O autor da proposta afirmou que a prefeitura não teria justificativas para vetar a proposição, que não geraria custo nenhum para os cofres públicos. 

— É um projeto simples, que não dá despesa e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. É um veto à transparência, um veto político. É só mandar uma planilha para publicação no Diário Oficial Eletrônico. Não gera custo nenhum — destacou. 

A partir do momento em que a lei entrar em vigor, o município deve disponibilizar informações completas à população sobre salários nomeações, exonerações, relotação e mudança de padrão de servidores efetivos, em Função Gratificada (FG) ou em cargo em comissão (CC). 

A prefeitura terá um prazo de dois dias para promulgar a nova lei. Caso não o faça, o projeto retorna para a Câmara, que terá o mesmo prazo para transformar o projeto em lei.

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