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Projeto de lei17/07/2019 | 20h02Atualizada em 17/07/2019 | 20h03

Vereadores de Farroupilha aprovam divulgação de lista de espera de consultas

Projeto propõe ainda a transparência para exames e cirurgias

Vereadores de Farroupilha aprovam divulgação de lista de espera de consultas Gabriel Venzon, Divulgação/
Foto: Gabriel Venzon, Divulgação

Os vereadores de Farroupilha aprovaram por unanimidade na terça-feira, o projeto de lei que torna a lista de espera por exames, consultas e cirurgias mais transparente. De autoria das bancadas do MDB e PP, a matéria torna obrigatória a divulgação mensal pela prefeitura.

O projeto tramitou por cerca de um mês e buscar visa garantir a equidade dos direitos de pacientes, bem como a publicidade da "crescente demanda existente na área da saúde".

Segundo a proposição, apresentada pela vereadora Eleonora Broilo (MDB), a divulgação da lista deve, assegurar a privacidade do paciente, constando apenas as iniciais do nome, data do protocolo de entrega da documentação e a posição da mesma na fila, caso haja uma mudança por motivos excepcionais, a ação deve ser justificada na publicação.

O projeto será encaminhado para o prefeito Claiton Gonçalves (PDT) e aguarda a sanção. Após, a lei terá 90 dias para entrar em vigor.

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