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Repercussão17/07/2019 | 20h28Atualizada em 17/07/2019 | 20h57

Vereador de Caxias do Sul quer projeto antinepotismo com emenda para evitar injustiças com CCs

Adiló Didomenico (PTB) diz que sem alteração no texto original votará contra a proposta da bancada do PSB

Vereador de Caxias do Sul quer projeto antinepotismo com emenda para evitar injustiças com CCs Maiara Gallon, Divulgação/
Foto: Maiara Gallon, Divulgação

Na tentativa de afastar a desconfiança do eleitorado caxiense por não terem assinado a versão original do projeto de emenda à Lei Orgânica que busca barrar o nepotismo na administração pública municipal, os vereadores Adiló Didomenico (PTB), Renato Nunes (PR), Paula Ioris (PSDB) e Tatiane Frizzo (Solidariedade) trataram de apresentar seus motivos durante a sessão de ontem da Câmara. As duas vereadoras negam o contato por parte da bancada do PSB para que assinassem juntas o projeto. Adiló reconheceu que não assinaria o texto original e propôs apresentar uma emenda para combater "injustiças". Já Nunes não foi procurado pelos socialistas. A bancada do PSB, autora da proposta, reafirmou na tarde de ontem que as vereadoras foram procuradas, mas preferiram não assinar a matéria. Elas voltaram a negar.

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O motivo de tamanha preocupação dos vereadores Adiló, Paula e Tatiane é não causar um mal-estar com assessores parlamentares parentes de vereadores que seriam atingidos com a mudança na lei. A tucana estaria evitando o desgaste ao assinar a proposta que atingiria o assessor da bancada do PSDB João Uez, sobrinho do vereador Velocino Uez (PDT). O mesmo ocorre com Adiló, que tem relação familiar com a assessora da bancada do PT Lorete Bridi. A assessora política da vereadora Gladis Frizzo (MDB), Sandra Bonetto, é prima de Tatiane. O caso mais explícito de nepotismo acontece próximo do vereador Renato Oliveira (PCdoB). A auxiliar de bancada do partido, Marisa Salete Dallo, é tia da esposa do comunista.

Adiló garante que é favorável ao projeto, mas ressalta que irá apresentar uma emenda no momento apropriado para corrigir uma distorção que pode atingir cargos em comissão que ingressaram no serviço público antes de o vereador ser eleito. A emenda também resguardaria CCs do Executivo.

_  Por exemplo, a Lorete é fundadora do PT, uma pessoa ligada à Marisa (Formolo, ex-deputada estadual e ex-vice-prefeita) e à (vereadora) Denise (Pessôa) e é prima da minha falecida esposa. Não concordo que ela tenha que perder o cargo pelo fato de eu ter sido eleito vereador. Não sou favorável ao nepotismo e ao compadrio, mas também não gosto de ser injusto.

Mesmo sem ter assinado o projeto, Adiló diz que irá votar a favor da matéria e acredita que sua emenda será aprovada. Mas na sessão de ontem, afirmou que, no caso de sua emenda ser rejeitada, iria votar contra o projeto.

No Governo Guerra

Se transformado em lei, o projeto atingiria a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, casada com o diretor comercial da Festa da Uva, Fabrício Lorandi. O ex-assessor de Guerra na Câmara e fotógrafo da campanha eleitoral, Gustavo Felippi, é CC8 no Samae, e sua esposa Marcelly Felippi, diretora de Bem-Estar Animal (CC8) na Secretaria do Meio Ambiente. A secretária do Turismo, Renata Carraro, também pode ser alcançada, uma vez que o namorado dela, o arquiteto Ricardo Pierini, é assessor técnico da Secretaria de Planejamento.

Projeto está disponível desde final de maio

Tatiane garante que não foi procurada pela assessoria da bancada do PSB. Mesmo diante de um projeto de tamanha repercussão, a parlamentar ainda não leu o texto que está disponível no site da Câmara desde o final de maio.

_ Não sei se eles estão mentindo, talvez tenham ido no meu gabinete. Sou favorável à tramitação (do projeto) e vou analisar o texto. Não tive acesso ao conteúdo.

Questionada se votaria contra ou a favor a matéria, a parlamentar admitiu que ainda não tem definição "porque não tive acesso ao projeto". 

Em aparte a discurso de Adiló no espaço chamado Grande Expediente, na sessão de ontem da Câmara, Nunes afirmou que não tinha conhecimento do projeto. Porém, os vereadores Alberto Meneguzzi e Édio Elói Frizzo, trataram sobre o tema nas sessões dos dias 22 e 23 de maio, respectivamente. Ele comentou que "talvez poderia assinar", mas admitiu ter ressalvas à matéria, sem especificar quais. O Pioneiro tentou ouvir o vereador, mas ele não retornou os contatos. Paula Ioris disse que assinaria o projeto, porém "o documento não chegou a mim e foi protocolado". Ela garantiu que é a favor do projeto antinepotismo, mas preferiu não comentar casos individuais como o do seu assessor de bancada. 

A PROPOSTA 

:: Acrescenta na Lei Orgânica que os cargos em comissão (CCs) não podem ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral e dos secretário municipais.

:: Também pretende proibir a contratação de parentes de presidentes e diretores de autarquia, fundação, empresa pública ou de economia mista e empresas de direito privado onde o município é acionista majoritário.

:: O texto ainda proíbe a nomeação de CCs parentes de vereadores no Legislativo, na prefeitura e na administração indireta.

Em Gramado, Fedoca exonerou 12 CCs

O projeto da bancada do PSB toma como referência outro aprovado em Gramado. Em abril, uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela prefeitura do município contra a Câmara de Vereadores, que alterou a Lei Orgânica no que se refere à contratação de parentes, situação que caracteriza nepotismo. Em consequência, o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci, o Fedoca (PDT), exonerou 12 cargos em comissão (CCs). 

NA SESSÃO

"Uma coisa é combater o nepotismo, a farra e o compadrio dos cargos, outra coisa é fazer injustiça com as pessoas. Se não for aceita essa emenda (que Adiló Didomenico irá propor), fazendo essas correções, eu não votarei favorável." Adiló Didomenico (PTB)

"Não tive acesso ao projeto, portanto não fiquei sabendo da matéria e, justamente por não saber da matéria, não assinei, mas sempre me coloquei à disposição para ler o projeto, para entender se necessário e, como o senhor (Adiló), propor emendas." Tatiane Frizzo (Solidariedade)

"Em nenhum momento nós protocolamos projeto aqui pensando em parente de vereador que trabalha aqui dentro, que são muitos." Alberto Meneguzzi (PSB)

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