Prefeitura se articula para reverter liminar que impede mudança de Caxias para as Hortênsias - Política - Pioneiro

Vers?o mobile

 
 

Polêmica29/07/2019 | 17h50Atualizada em 29/07/2019 | 17h50

Prefeitura se articula para reverter liminar que impede mudança de Caxias para as Hortênsias

Em outra frente de defesa à decisão da mudança, secretários municipais se reuniram com presidente da CIC para tentar justificar a proposta

Prefeitura se articula para reverter liminar que impede mudança de Caxias para as Hortênsias Mateus Argenta/Divulgação
Secretária do Turismo, Renata Carraro (à esq.) e secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreza (à direita, ao fundo) tentaram justificar mudança à presidente da CIC Caxias, Ivanir Gasparin Foto: Mateus Argenta / Divulgação
Pioneiro
Pioneiro

A prefeitura de Caxias se articula para tentar respaldar a decisão de mudança turística do município para a Região das Hortênsias. Desde a última semana, a Procuradoria-Geral prepara o recurso que buscará derrubar a liminar que proíbe o prosseguimento da alteração. Ao Pioneiro, a PGM informou que deve recorrer da decisão nesta semana utilizando o prazo judicial de 15 dias, a contar da intimação, ocorrida na quinta-feira (25). 

Leia mais:
Caxias do Sul pode ficar sem região turística
Liminar impede mudança de Caxias para a Região das Hortênsias 

Entretanto, na próxima quarta (31) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) deve remeter os processos de atualização do Mapa Brasileiro do Turismo ao governo federal. Questionada se o andamento da articulação não traria riscos de Caxias ficar sem identificação turística, uma vez que o pedido da mudança poderia ficar preso na Sedetur, a prefeitura alegou que o tempo de ingresso do recurso trata-se de "estratégia processual" e que o trâmite da alteração de região passaria a ser o prazo judicial.

"A partir do ingresso da ação judicial e, consequentemente, da obtenção de liminar pela parte adversa, o prazo passa a ser o judicial. Sobre os outros questionamentos, trata-se de estratégia processual e não iremos nos manifestar", diz nota.

Na última semana, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Foro de Caxias do Sul, por meio de despacho do juiz João Pedro Cavalli Júnior, deferiu liminar que impede a mudança de Caxias do Sul para a Região das Hortênsias. A ação com efeito cautelar foi ingressada pelo presidente do PDT de Caxias, Mauricio Flores. A concessão da liminar invalida provisoriamente, portanto, a decisão da prefeitura pela saída da Região da Uva e do Vinho e inserção na Região das Hortênsias.

A ação alega que a decisão feriu a Lei Orgânica Municipal (LOM), citando trechos que invalidariam a forma como a questão foi conduzida pela prefeitura, em especial o inciso XVII do art. 61, que atribui à Câmara de Vereadores competência em autorizar a participação do município em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.

O Pioneiro tentou contato com representantes da Sedetur para esclarecer se o procedimento mudará para Caxias em razão do entrave judicial. Até 17h30min desta segunda-feira (29), a reportagem não havia recebido retorno da pasta.

Município defende projeto à CIC

Paralelamente, os titulares das secretarias do Turismo e de Desenvolvimento Econômico se reuniram com o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias para reiterar a argumentação da mudança para a Região das Hortênsias. A entidade, uma das mais representativas da cidade, foi uma das que se manifestaram contrárias à decisão.

No encontro, conforme nota da prefeitura, a secretária do Turismo, Renata Carraro, voltou a argumentar que a decisão busca trabalhar a "regionalização" e não abdica dos vínculos históricos-culturais com a Região Uva e Vinho.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreazza, afirmou que a prefeitura tem se reunido com os cinco municípios que compõem a Região das Hortênsias para planejar obras de infraestrutura para a região. 

Ao Pioneiro, o presidente da CIC, Ivanir Gasparin, negou que a argumentação dos representantes do Executivo tenham lhe convencido de que a decisão foi a melhor para a região:

— Só ouvi os argumentos que a secretária já tinha. Só foi colocado isso, tentando explicar o que aconteceu. Mas na minha opinião, precisa ser melhor conversado. Foi discutido agora uma coisa que deveria ter sido discutido há muito tempo. Foi algo imposto, sem discussão com a sociedade — afirmou.

Leia também:
Prefeitura de Gramado não apoia entrada de Caxias do Sul na Região das Hortênsias
"Decisão amadurecida e consolidada", diz Secretaria do Turismo sobre incluir Caxias na Região das Hortênsias Ministério do Turismo não deve interferir na mudança de Caxias para as Hortênsias

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros