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Legislativo17/07/2019 | 18h39Atualizada em 17/07/2019 | 18h39

Câmara derruba veto de prefeito e promulga lei que regra uso de piscinas coletivas em Caxias

Legislação muda exigências a clubes e usuários

Câmara derruba veto de prefeito e promulga lei que regra uso de piscinas coletivas em Caxias Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
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Por maior, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) à proposta  que determina regramento para o uso de piscinas coletivas. Com isso, o projeto de lei 190/2017  foi promulgado e passará a valer como lei 8.410/2019.

A nova legislação faculta a realização de exames médicos para usuários de clubes e entidades. Também passa a obrigar o banho de chuveiro antes da entrada na piscina, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos providenciar duchas. 

Também será vedada a entrada na água de usuários que estiverem usando faixas, gazes, algodão, curativos ou que tenham aplicado sobre a pele remédios ou substâncias oleosas. 

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