Bancada do PSB na Câmara de Vereadores de Caxias quer votar projeto antinepotismo em até 30 dias - Política - Pioneiro

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Tramitação16/07/2019 | 21h23Atualizada em 17/07/2019 | 20h29

Bancada do PSB na Câmara de Vereadores de Caxias quer votar projeto antinepotismo em até 30 dias

Matéria foi protocolada no final de maio

Bancada do PSB na Câmara de Vereadores de Caxias quer votar projeto antinepotismo em até 30 dias Gabriela Bento Alves/Divulgação
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

A bancada do PSB na Câmara Municipal protocolou no final de maio o projeto de emenda à Lei Orgânica contra o nepotismo na administração pública municipal. A proposta acrescenta que os cargos em comissão (CCs) não podem ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral e dos secretário municipais. Também pretende proibir a contratação de parentes de presidentes e diretores de autarquia, fundação, empresa pública ou de economia mista e empresas de direito privado onde o município é acionista majoritário. O texto ainda proíbe a nomeação de CCs parentes de vereadores no Legislativo, na prefeitura e na administração indireta.

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A intenção é acabar com a contratação de parentes que caracteriza o apadrinhamento político. Na exposição de motivos, o texto defende uma administração pública transparente e eficiente, norteada pelos princípios elencados na Constituição Federal, em especial a moralidade, eficiência, impessoalidade e legalidade. A matéria protocolada no dia 23 de maio deste ano está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Adiló Didomenico (PTB).

O líder da bancada do PSB, Edio Elói Frizzo, diz que o projeto foi inspirado na legislação aprovada pela Câmara de Vereadores de Gramado no final de 2017. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela prefeitura de Gramado contra a Câmara de Vereadores, que pedia a suspenção da lei.

– A bancada fez um estudo da decisão judicial do TJ e o prefeito (João Alfredo de Castilhos Bertolucci) Fedoca teve que demitir os CCs. Fizemos uma melhoria no texto.

Frizzo se surpreendeu com a falta de tramitação do processo e afirmou que espera que o projeto seja aprovado em até 30 dias. A CCJL pediu ao autor da matéria uma adequação na redação do texto original que contava com a assinatura de 18 vereadores (veja abaixo). Não assinaram Adiló, Renato Nunes (PR), Paula Ioris (PSDB) e Tatiane Frizzo (Solidariedade). Flávio Cassina (PTB) não assina por ser presidente da Câmara.

Por enquanto, os socialistas alcançaram 13 assinaturas com o novo texto, mas pretendem garantir o número inicial. O projeto de emenda à Lei Orgânica necessita de 12 assinaturas para ser protocolado e dois terços dos 23 vereadores para ser aprovado, ou seja, 16 votos.

Na prefeitura

Em sendo aprovada, a legislação deve atingir alguns nomes da administração Daniel Guerra (PRB). Apesar do discurso de novembro de 2016 do recém-eleito chefe do Executivo – “O prefeito Guerra não contrata amigos” –, a manifestação contraria a prática da gestão.

Foto: Arte Pioneiro

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