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Nova concessão21/06/2019 | 20h25Atualizada em 21/06/2019 | 20h25

Prefeitura de Caxias deverá anunciar edital de licitação do transporte coletivo até setembro

Prefeitura de Caxias do Sul confirma intenção de que serviço seja operado por duas empresas

Prefeitura de Caxias deverá anunciar edital de licitação do transporte coletivo até setembro Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A menos de um ano para o fim do atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, a discussão é tratada em segredo pelo Governo Daniel Guerra (PRB). O contrato entre a prefeitura e a Viação Santa Tereza (Visate) encerra-se no final de maio do próximo ano. A primeira manifestação pública deverá acontecer entre dois ou três meses, ou seja, entre agosto e setembro. A prefeitura promete que o assunto "será ampliado com a comunidade em momento oportuno".

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Até lá, a única mudança confirmada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) e reafirmada pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, é que a nova licitação vai exigir que o serviço seja operado por duas empresas. A medida atenderá a promessa de campanha de Guerra, que defende o fim do monopólio exercido pela atual empresa, a Visate. Assim, o governo descarta a criação de uma empresa pública de transporte. Com duas concessionárias, a nova licitação pode ser dividida por bacias operacionais (Norte/Sul ou Leste/Oeste) ou linhas ou grupo de linhas.

Desde o início do ano, a Secretaria de Trânsito intensificou a discussão com um grupo de trabalho para definir o formato do processo licitatório que será apresentado à população caxiense. Até o momento, o tema é discutido internamente com a participação de algumas secretarias municipais, diz o titular da pasta de Trânsito, sem dar mais detalhes.

_ Tudo está dentro do casulo _ diz Soares.

Entre os modelos de licitações estudados pelo governo municipal estão os das concessões de capitais como Porto Alegre e Curitiba. O novo processo licitatório deverá exigir o mesmo número de linhas e de veículos.

Por determinação de Guerra, o secretário de Trânsito evita falar sobre o tema e respondeu, por meio de nota (veja abaixo), os questionamentos sobre a nova licitação. Porém, no ano passado, Soares havia dito ao Pioneiro que, entre as mudanças que serão exigidas, está que o município vai administrar a venda de passagens com o sistema de bilhetagem eletrônica e implantar o acompanhamento dos ônibus por GPS. Outro item que constará no edital é que o recebimento de reclamações sobre o serviço será atendido pelo Alô, Caxias, pelo telefone 156. Essa medida já está em prática.

Uma das principais dúvidas dos usuários do transporte coletivo não é respondida pelo Governo Guerra. O fim do monopólio vai reduzir o preço da tarifa, hoje, em R$ 4,25? 

Na quarta-feira, na frente do prédio do Centro Administrativo, Guerra comentou sobre a licitação do transporte coletivo brevemente. Segundo ele, a primeira diretriz é acabar com o monopólio do transporte na cidade, lembrando a promessa de campanha.

_ Esse é um compromisso que tenho com a população de Caxias do Sul. A população não tolera e não aguenta mais a questão do monopólio para um serviço essencial que é o transporte coletivo. Os termos de referência estão sendo construídos e serão publicizados através do processo licitatório. A equipe de trabalho tem um cronograma, mas por hora é assunto de consumo interno.

Visate

No ano passado, o diretor-superintendente da Visate, Fernando Ribeiro, afirmou que prefere aguardar o lançamento do edital para uma manifestação definitiva sobre a participação da empresa no novo processo licitatório.

"Com duas bacias, uma não disputa com a outra"

Para o presidente da presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Edio Elói Frizzo (PSB), o modelo ideal da concessão do transporte coletivo é o que permite o consórcio de empresas, o que já era possível na licitação anterior.

_ Nosso modelo serviu para várias cidades brasileiras que realizaram licitação. Sou contrário ao modelo de duas bacias, que só encareceria o transporte, por conta  de terem de se criar duas estruturas de administração, garagens, oficinas e que obrigatoriamente tais custos seriam repassados para as tarifas.

Frizzo diz que a operação do serviço por duas empresas não configura a quebra de monopólio defendida por Guerra.

_ A quebra do monopólio só existiria se duas ou mais empresas disputassem a mesma linha de ônibus, o que não é o caso com duas bacias, uma não disputa com a outra, a tarifa é igual.

Segundo ele, o modelo de bacias operacionais pode trazer prejuízo ao município na medida que as empresas com linhas deficitárias são ressarcidas pela Câmara de Compensação Tarifária.

_ É o caso de Porto Alegre com sete empresas diferentes. A passagem é comum, e o município ainda tem o prejuízo de gerir uma Câmara de Compensação entre as empresas.

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO

:: Número de empresas
O novo edital vai exigir que o serviço seja realizado por duas empresas. A medida atende a promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra, de que iria terminar com o monopólio da Visate.

:: Divisão
O processo pode dividir a cidade por bacias operacionais (Norte/Sul ou Leste/Oeste) ou linhas ou grupo de linhas.

:: Linhas e números de veículos
O novo edital deverá exigir os mesmos números que estão previstos no contrato atual.

:: Venda de passagens
Município deverá administrar o sistema de bilhetagem eletrônica.

:: Fiscalização
Município pretende implantar o acompanhamento dos ônibus por GPS.

:: Tarifa
O modelo de cálculo da tarifa mudaria. A planilha Geipot, que consta no contrato atual, deve ser substituída por outro sistema, ainda não anunciado.

:: Duração do contrato
A prefeitura considera adequada a duração de 10 anos para o contrato de concessão.

:: Gratuidades
A prefeitura não descarta rever as gratuidades no transporte coletivo. O governo discute o fim do passe livre no último domingo do mês e também a limitação do benefício para idosos.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO DE TRÂNSITO
"A quebra do monopólio é a prioridade número um do governo"

"Em relação à licitação do transporte coletivo urbano, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade informa que o assunto está sendo discutido internamente com diversos setores da administração municipal e será ampliado com a comunidade em momento oportuno. A quebra do monopólio do transporte público, que se estende há quase duas décadas em Caxias do Sul, é a prioridade número um da gestão do prefeito Daniel Guerra e está sendo trabalhada com a seriedade e a importância que o serviço tem para a população. Assim, mantemos o planejamento de que o edital de licitação contemple, no mínimo, duas empresas aptas a executar o transporte público no próximo ano." Cristiano de Abreu Soares, secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade


 
 
 

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