Audiência, nesta segunda-feira, trata de liberação de alvarás em Caxias do Sul - Política - Pioneiro

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Debate 24/06/2019 | 12h01Atualizada em 24/06/2019 | 12h01

Audiência, nesta segunda-feira, trata de liberação de alvarás em Caxias do Sul

Encontro ocorre às 18h30min na Câmara de Vereadores

Audiência, nesta segunda-feira, trata de liberação de alvarás em Caxias do Sul Luciane Modena/Divulgação
Foto: Luciane Modena / Divulgação
Gaúcha Serra

Uma audiência pública, marcada para as 18h30min desta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vai tratar do impacto da demora e burocracia em processos administrativos, licenças e alvarás na prefeitura. 

O vereador Adiló Didomenico (PTB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, considera que o desenvolvimento econômico e social da cidade demanda maior agilidade na tramitação. Apesar disso, comenta que todas as regras precisam ser cumpridas.

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Para debater o assunto, foram convidados, além da prefeitura, o Ministério Público e representantes de setores da economia, como comércio, construção civil, imobiliárias e escritórios de contabilidade. 

Projeto de lei

No final de maio, o presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina (PTB), promulgou um projeto de lei que facilita a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de Habite-se. O projeto, de autoria dos vereadores Adiló Didomenico (PTB) e Velocino Uez (PDT), havia sido totalmente vetado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). 

A autorização é de forma provisória por dois anos, podendo ser prolongada pelo mesmo período. Conforme os parlamentares, a intenção é não inviabilizar a primeira liberação ou a renovação da licença de funcionamento e localização do estabelecimento.

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