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Câmara21/05/2019 | 15h41Atualizada em 21/05/2019 | 15h41

Projeto que prevê cooperação entre Executivo e órgãos universitários pode virar lei em Caxias

Veto do prefeito à proposta foi derrubado na sessão desta terça-feira

Projeto que prevê cooperação entre Executivo e órgãos universitários pode virar lei em Caxias Vitória Bordin/Divulgação
Projeto é de autoria da vereadora Denise Pessôa Foto: Vitória Bordin / Divulgação
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A Câmara de Caxias do Sul derrubou, na sessão desta terça-feira (21), o veto do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao projeto de cooperação entre Executivo e órgãos universitários. A proposta, de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT), autoriza o município a instituir o Programa de Cooperação entre o Executivo e Órgãos Universitários para o Desenvolvimento de Atividades de Extensão Universitária Voltadas Para a Formulação e Avaliação de Políticas Públicas. Na prática, o projeto busca estimular atividades de extensão universitária para formulação e avaliação de políticas públicas.

Veja como votaram os vereadores

A iniciativa apresenta regras e critérios sobre quem pode participar das ações ou coordená-las. Além disso, estabelece que é vedada qualquer forma de terceirização das atividades e que os órgãos municipais devem formalizar convênios com os órgãos universitários para desenvolver atividades de extensão dentro do campo de interesse e dos objetivos do respectivo órgão. 

O projeto retornará ao Executivo e se Guerra não sancionar a lei, a proposta retorna ao Legislativo para promulgação.

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