Derrubado veto do prefeito de Caxias a projeto que flexibiliza liberação de alvará de licença - Política - Pioneiro

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Câmara14/05/2019 | 20h14Atualizada em 14/05/2019 | 20h14

Derrubado veto do prefeito de Caxias a projeto que flexibiliza liberação de alvará de licença

Proposta retornará para a promulgação de Daniel Guerra

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O veto total do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), ao projeto de lei complementar que flexibiliza a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de habite-se, foi derrubado por maioria na sessão desta terça-feira (14). A proposta, de autoria dos vereadores Adiló Didomenico (PTB) e Velocino Uez (PDT), prevê a autorização de forma provisória, por dois anos, podendo ser prolongada por igual período.

Veja como foi a votação clicando aqui 

Nas razões do veto, o prefeito alegou que a proposta não possui interesse público e conflita com o regramento vigente, podendo dar margem a eventual liberação de alvará para edificações impróprias à ocupação.

Agora, o projeto retornará para a promulgação de Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. 

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