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Planejamento04/04/2019 | 08h00Atualizada em 04/04/2019 | 08h00

Votação do Plano Diretor de Caxias deve ocorrer até junho

Comissão da Câmara de Vereadores vai apresentar um substitutivo ao projeto enviado pelo Executivo  

Votação do Plano Diretor de Caxias deve ocorrer até junho Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

 A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara Municipal vai apresentar um substitutivo ao projeto de lei do Executivo que propõe a revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul. A decisão foi tomada após a comissão aguardar por 30 dias uma reunião com o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, para apresentar e discutir a alteração de 10 itens da proposta original. Desde o início da tramitação no Legislativo, a comissão realizou seis reuniões e uma audiência pública e recebeu 151 propostas da comunidade e 26 emendas de autoria dos vereadores. 

Para o presidente da comissão, vereador Édio Elói Frizzo (PSB), o debate maior ocorrerá em torno de 10 itens, entre eles a redução do índice construtivo na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a ser ZR4 e ZR5, e a desafetação de área para o cercamento da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

 Nesta quinta-feira, a partir das 14h, a Comissão de Desenvolvimento Urbano começa a analisar e encaminhar o texto final das emendas para incluir no projeto substitutivo. Com a conclusão dos trabalhos, Frizzo diz que a comissão vai solicitar à Secretaria do Planejamento (Seplan) os arquivos com os mapas para realizar as modificações propostas. 

— Vamos definir o que será acolhido e o que não (será acolhido) e apresentar um substitutivo ao projeto do Executivo. As alterações são propostas e a decisão de aprová-las ou não é do plenário.

Frizzo diz ainda que a intenção é buscar um consenso e votar o Plano Diretor até o final do primeiro semestre.

— O melhor projeto será aquele que terá demandas do Executivo, do Legislativo e da comunidade — destaca Frizzo.

Após a conclusão dos trabalhos na Comissão de Desenvolvimento Urbano, todas as propostas serão analisadas juridicamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Só então o projeto vai para votação no plenário.

 Secretário quer dialogar
O secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, diz que a Seplan encaminhou dois ofícios solicitando reuniões com a comissão – nos dias 13 de dezembro do ano passado e 26 de março deste ano – e que está à disposição para discutir o tema com o grupo. Para o titular da Seplan, a reunião deveria elencar os cinco pontos mais relevantes e discuti-los em conjunto, como a redução do índice construtivo, a definição do perímetro urbano e alterações em zoneamentos.

–  Ele (índice construtivo) é um dos pontos mais relevantes do Plano. Em qualquer cidade, quando se vai mexer no índice, existe um movimento natural, uma especulação de mercado. A gente precisa sentar e tratar o assunto. Toda vez que a gente sentou, nunca tratamos dos índices.

Mondadori argumenta que muitos municípios do país já reduziram os índices construtivos como forma de controlar o crescimento urbano da cidade e atender melhor à infraestrutura do município. Ele diz ainda que gostaria de conversar com a comissão antes de ser apresentado o projeto substitutivo.

Sob análise 

:: Redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a ser ZR4 e ZR5.

:: Proposta de redução do perímetro urbano (região das Linhas 40 e 80, divisa com Farroupilha e Parada Cristal). Solicitações pontuais de ampliação do perímetro urbano (região de Santa Bárbara de Ana Rech e próximo a Santa Justina).

:: Descaracterização da Bacia de Galópolis. Hoje, a região está sendo abastecida pelo Arroio Faxinal. E próximo à Bacia do Samuara, a criação de um eixo de desenvolvimento entre Caxias e Farroupilha.

:: Eixo de desenvolvimento industrial entre a localidade de Bevilaqua e Fazenda Souza.

:: Revisão das Zonas de Encosta (margens dos Arroios Tega e Pinhal).

:: Revisão das atuais Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis (proposta de espaços para a construção de novos loteamentos populares).

:: Plano Viário (propostas de aumento e redução de vias municipais).

:: Desafetação de área para o cercamento da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

:: Gravame e desafetações de áreas gravadas como de interesse público (abertura de ruas e construções de piscinão na região do bairro São José).

:: Zonas de expansão urbana (tem previsão, mas não tem mapa determinando o local). 

Para entender

:: As Zeis, ou Zonas Especiais de Interesse SocialSão áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda

:: Zona Residencial 3 (ZR 3)É destinada aos espaços urbanos adequados à densificação, tendo como função dar suporte ao uso residencial e atividades complementares à habitação. Com a redução do índice construtivo, significa que está sendo proposta limitação maior à área construída e ao número de pavimentos. 

:: Zona Residencial 4 (ZR 4) Apresenta as mesmas características da ZR 3, sendo permitido parcelamento de interesse social pela iniciativa privada.

:: Desafetação de uma área pública é a retirada do destino ao qual ela estava originalmente proposta.

:: Reduzir o índice construtivo de 2.4 para 1.5 significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150m² no caso de terrenos de 100 metros quadrados. Essa mudança é o ponto principal da discordância entre o Legislativo e o Executivo.

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