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Nepotismo24/04/2019 | 18h08Atualizada em 24/04/2019 | 19h08

Prefeito de Gramado cumpre decisão e exonera 12 CCs

Câmara de Vereadores alterou lei proibindo a contratação de cargos em comissão com parentesco de até terceiro grau

Prefeito de Gramado cumpre decisão e exonera 12 CCs Carlos Borges/Divulgação
Foto: Carlos Borges / Divulgação

O prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, o Fedoca (PDT), exonerou na segunda-feira, dia 22, 12 cargos em comissão (CCs). A medida é decorrência de decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Executivo municipal contra a Câmara de Vereadores, que alterou a Lei Orgânica do Município no que se refere à contratação de parentes, situação que caracteriza o chamado nepotismo.

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No primeiro escalão, foram exoneradas a secretária da Educação Gilça Silva e a subsecretária da Administração Adriana Preto, casadas, respectivamente, com o chefe de Gabinete Renato Bertoja e o subsecretário da Fazenda Daniel Preto. A diretora de Atenção Básica da Saúde, Fernanda Campos Meireles, também perdeu o CC. Ela é casada com o procurador-geral João Gilberto Barbosa Barcellos.

Também foram exonerados CCs do segundo escalão, como o supervisor de receptivo turístico, o supervisor de cadastro imobiliário, o coordenador de loteamentos, o diretor de fiscalização e análise de projetos, o supervisor de infraestrutura da subprefeitura, o supervisor de manutenção e infraestrutura de espaços escolares, o supervisor administrativo, o coordenador psicossocial e o coordenador de promoção turística. A assessoria de imprensa da prefeitura não divulgou o nome dos CCs.

No final de 2017, o Legislativo gramadense aprovou em dois turnos a inclusão do parágrafo 4º do Artigo 68 da Lei Orgânica que diz: "os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o terceiro grau".

A prefeitura vai recorrer da decisão do TJ no Supremo Tribunal Federal (STF).

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