Vereador quer penalizar quem praticar maus-tratos contra animais em Caxias - Política - Pioneiro

Vers?o mobile

 
 

Proposta19/02/2019 | 16h13Atualizada em 19/02/2019 | 16h13

Vereador quer penalizar quem praticar maus-tratos contra animais em Caxias

Rafael Bueno também encaminhou à prefeitura sugestão de criação de um fundo de proteção animal

Vereador quer penalizar quem praticar maus-tratos contra animais em Caxias Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
Pioneiro
Pioneiro

O vereador Rafael Bueno (PDT) protocolou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais em Caxias do Sul. Conforme o texto da proposta, as sanções podem ser: advertência por escrito; multa simples; multa diária; e apreensão de apetrechos, instrumentos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados, entre outros. 

Uma infração leve resultaria em multa de 10 a 20 VRMs. Já uma infração grave, de 20 a 50 VRMs. Uma infração muito grave poderia resultar em multa de 50 a 100 VRMs. Cada VRM (Valor de Referência Municipal) é R$ 33,64. Caberá ao agente fiscalizador estabelecer a gravidade da infração. 

Bueno também encaminhou uma indicação ao Executivo sugerindo a criação de um Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal. O Fundo teria a finalidade de implementar ações para a proteção do bem-estar animal. Ele também serviria para gerenciar as verbas das multas aplicadas a quem cometer maus-tratos.

O projeto entende como maus-tratos a animais: 

:: Mantê-los desabrigados ou em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que ocasionem desconforto mental ou físico.
:: Privá-los das necessidades básicas como alimento adequado à espécie e água fresca.
:: Lesá-los ou agredi-los por espancamento, lapidação, instrumentos cortantes, contundentes, substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, fogo ou outros, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano mental, físico ou morte.
:: Abandoná-los em quaisquer circunstâncias.
:: Castigá-los mental ou fisicamente, ainda que para aprendizagem ou adestramento.
:: Obrigá-los a trabalhos superiores a suas forças bem como a todo ato que resulte em sofrimento.
:: Utilizá-los em lutas, duelos entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes.
:: Criá-los e mantê-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção.
:: Eliminar cães e gatos como método de controle populacional.
:: Envenená-los.
:: Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículos motorizados em movimento.
:: Praticar contra eles abuso sexual.
:: Deixar de proporcionar morte rápida e indolor ao animal que necessitar de eutanásia.
:: Mantê-los constantemente presos ou acorrentados, sem que possam se movimentar adequadamente.
:: Causar-lhes distúrbio psicológico e comportamental.

Leia também
Aprovado projeto que cria a Comenda Mérito Raul Randon de Metalmecânica
Quatro pedidos de informações foram aprovados em duas semanas na Câmara de Caxias
Prefeito Daniel Guerra recebe vereadora Tatiane Frizzo

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros