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Governo municipal08/02/2019 | 20h00Atualizada em 08/02/2019 | 20h00

Vereador Frizzo está debruçado sobre o pedido de impeachment do prefeito de Caxias

Parlamentar estuda documento para apresentar suas conclusões aos colegas na segunda-feira, véspera da votação 

Vereador Frizzo está debruçado sobre o pedido de impeachment do prefeito de Caxias Felipe Nyland/Agencia RBS
Na terça-feira, Frizzo solicitou adiamento da votação da denúncia contra Daniel Guerra Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Um estudo detalhado sobre o pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), está sendo feito pelo vereador Edio Elói Frizzo (PSB). Ele irá apresentar suas conclusões sobre a denúncia aos colegas de bancada Alberto Meneguzzi e Edi Carlos na segunda-feira (11). Depois, conversará com os demais vereadores. Frizzo é o autor da solicitação de adiamento da votação do acolhimento do pedido de impeachment que seria votado pela Câmara na terça-feira passada, protocolado pelo então vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante) em dezembro do ano passado. A votação ficou para a próxima terça-feira, dia 12.

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O relatório será concluído no final de semana. Mas do que já leu, Frizzo adianta que considera os argumentos apresentados nos itens que tratam do tema saúde bem fundamentos. Na denúncia, Fabris diz que há irregularidades no fechamento do Pronto-Atendimento 24 Horas (o Postão), na terceirização dos serviços da UPA Zona Norte e na permissão para que o então chefe de Gabinete Júlio César Freitas da Rosa exercesse as funções de secretário da Saúde. Freitas da Rosa assumiu a pasta interinamente em outubro e foi oficializado no cargo em dezembro. 

Já nas alegações que Fabris faz referente ao seu mandato, como o descumprimento de uma decisão liminar no caso da colocação de painel que modificou a estrutura física do seu gabinete, entre outros itens da denúncia, Frizzo não tem certeza se eles são motivos para o acolhimento do pedido de impeachment.

— Fica a dúvida se o fato de ter renunciado não zera, se não perde o objeto — diz, lembrando que Fabris renunciou ao cargo de vice-prefeito no dia 28 de dezembro, 10 dias após protocolar a denúncia. 

Frizzo pediu adiamento de cinco dias da votação, porque queria mais tempo para analisar a denúncia, principalmente o item protocolado por Fabris na segunda-feira, dia 4, véspera da sessão marcada para votação do pedido. O ex-vice-prefeito anexou ao processo um ponto que sugere nepotismo na nomeação do vereador Chico Guerra (PRB) como chefe de Gabinete da prefeitura. Ele é irmão do prefeito Guerra. 

Com um cenário de que o impeachment não fosse acolhido, o pedido de adiamento de Frizzo, na prática, garantiu um tempo a mais para eventuais mudanças de posição, mas, por ora, não há sinais concretos de uma reviravolta.

Tendência pró-Guerra se mantém

Mesmo com um tempo a mais para os vereadores refletirem sobre seus votos, a tendência favorável a Daniel Guerra, pelo não-acolhimento do impeachment, persiste. É possível contabilizar 11 votos contrários à admissibilidade. Precisa da metade mais um dos vereadores presentes _ ou 12 votos, no caso de todos participarem da sessão. Adiló Didomenico (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Kiko Girardi (PSD), Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão, ambos do PT, Ricardo Daneluz (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB) já anunciaram que votarão contra o acolhimento do pedido _ e não voltraram atrás.

A bancada do PRB, que é governista, formada por Elisandro Fiuza e Tibiriçá Vianna Maineri, logicamente votará "não". Edi Carlos (PSB) tem clara inclinação em votar contrário à admissibilidade, contabilizando 10 votos pró-Guerra. Ainda há um décimo-primeiro voto, de um vereador que pediu sigilo. 

Alceu Thomé (PTB) irá votar "sim". Gládis Frizzo (MDB) e Rafael Bueno (PDT), da mesma forma, devem votar pelo acolhimento. Paula Ioris (PSDB) e a estreante Tatiane Frizzo (SD) preferiram não adiantar posições. 

Em caso de empate, o presidente da Câmara, Flavio Cassina, vota e decide. 

Ainda podem ser incluídos novos itens ao pedido de impeachment até a próxima segunda-feira, véspera da votação. Os vereadores também podem adiá-la novamente, se entenderem necessário. 

ALGUNS PONTOS DA DENÚNCIA

> Descumprimento da decisão liminar, da sentença que manteve a liminar e de acórdão que confirmou a sentença no caso da colocação de painel para vedar entrada de iluminação que modificou a estrutura física do gabinete do vice-prefeito.

> Descumprimento da legislação ao expedir ordem de serviço que negava eficácia a todo e qualquer ato do vice-prefeito. 

> Caso do diálogo entre o vereador Chico Guerra e o ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado. No áudio, Chico disse que era preciso dar um corretivo no presidente da associação de moradores do Cânyon, Marciano Correa, dando a entender que essa era a orientação do prefeito. 

> Não apuração da participação de secretárias municipais em sociedades comerciais simultaneamente ao exercício público.

> Não autorização, com tratamento discriminatório, da realização da Parada Livre na Praça Dante Alighieri.

> Proibição da visita de escolas municipais à exposição Santificados na Câmara de Vereadores. 

> Fechamento do Pronto-Atendimento 24 Horas (o Postão), com remoção dos servidores e terceirização dos serviços de saúde. 

> Terceirização de todos os serviços da UPA Zona Norte, que não traz indicadores objetivos de qualidade e produtividade, metas a serem alcançadas e prazos de execução. 

> Falta de fiscalização que permitiu que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que faz a gestão da UPA, contratasse pessoas jurídicas constituídas por médicos, burlando a legislação trabalhista e a realização de processo seletivo.

> Permissão para que agente incompetente — o chefe de gabinete, no caso — exercesse as funções de secretário da Saúde de maneira não oficial, sem designação por meio de portaria publicada no Diário Oficial.

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