Pedido de impeachment do prefeito de Caxias volta para votação nesta terça-feira - Política - Pioneiro

Vers?o mobile

 
 

Legislativo11/02/2019 | 20h29Atualizada em 12/02/2019 | 10h15

Pedido de impeachment do prefeito de Caxias volta para votação nesta terça-feira

Denúncia foi protocolada ainda em dezembro pelo então vice-prefeito

Pedido de impeachment do prefeito de Caxias volta para votação nesta terça-feira Felipe Nyland/Agencia RBS
Daniel Guerra esteve na abertura do ano legislativo, na semana passada Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Passado o período de adiamento de cinco dias solicitado pelo vereador Edio Elói Frizzo (PSB), o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) volta à pauta da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (12). É o único ponto da ordem do dia da sessão, mas deve consumir horas, já que a votação exige a leitura das cerca de 200 páginas da denúncia. 

Leia mais
Não se vê efeito do adiamento do pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul

Frizzo, aliás, votará "sim" — isto é, pela aceitação do impeachment. Após se debruçar nos últimos dias sobre o documento protocolado pelo então vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante) em dezembro, o vereador do PSB encontrou dois itens, que, na sua opinião, caracterizam infração político-administrativa e podem resultar em crime de responsabilidade. 

O primeiro é o ponto que trata da Visate. O vereador entende que está correto o argumento da irregularidade na manutenção da tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 3,40 no primeiro ano do governo de Guerra. Para ele, poderá acarretar em indenização à concessionária. 

O segundo ponto é referente à terceirização da saúde. O vereador concluiu que podem caracterizar infração político-administrativa os fatos relacionados ao Conselho Municipal de Saúde, como a definição da gestão compartilhada do Postão sem autorização do órgão, bem como a contratação de pessoas jurídicas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), entidade que administra a UPA Zona Norte. 

O relatório de Frizzo foi apresentado aos colegas de bancada Edi Carlos e Alberto Meneguzzi, ambos com inclinação a votar contra a admissibilidade. Frizzo também enviou uma cópia de suas conclusões aos demais vereadores, na tentativa de sensibilizá-los a votar pelo acolhimento. 

Guerra tem, pelo menos, 10 votos favoráveis a ele anunciados: Adiló Didomenico (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Denise Pessôa (PT), Edi Carlos (PSB), Elisandro Fiuza (PRB), Kiko Girardi (PSD), Renato Oliveira (PCdoB), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT) e Tibiriçá Maineri (PRB). Há dois outros vereadores que declaram, sob a condição do sigilo, também votar contra o pedido. Guerra precisa de 12, ou da maioria simples (metade mais um) dos presentes para escapar do processo. Pela matemática atualizada do voto, deve conseguir.

Alceu Thomé (PTB) irá votar "sim". Gládis Frizzo (MDB), Rafael Bueno (PDT) e Paulo Périco (MDB), da mesma forma, devem votar pelo acolhimento. Paula Ioris (PSDB) e a estreante Tatiane Frizzo (SD) preferiram não adiantar posições, bem como Gustavo Toigo (PDT). 

SAIBA MAIS

> O pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), foi protocolado em 17 de dezembro de 2018 pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante). 

> O documento contém dois aditamentos (acréscimo de conteúdo). São aproximadamente 600 páginas, incluindo os anexos. Destas, cerca de 200, do corpo do pedido, devem ser lidas em plenário. 

> Os vereadores não discutirão o pedido de admissibilidade. Apenas terão o tempo de dois minutos para declaração de voto. 

> Esse é o quinto pedido de impeachment do prefeito analisado pela Câmara. Dos outros quatro, apenas um foi acolhido. Mas ele acabou sendo arquivado em abril do ano passado. 

ALGUNS DOS TÓPICOS

> Descumprimento da legislação ao expedir ordem de serviço que nega eficácia a todo e qualquer ato do vice-prefeito.

> Diálogo entre o vereador Chico Guerra e o ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado. No áudio, Chico disse que era preciso dar "um corretivo" no presidente da associação de moradores do Cânyon, Marciano Correa, dando a entender que essa era a orientação do prefeito. 

> Não apuração da participação de secretárias municipais em sociedades comerciais.

> Proibição da visita de escolas municipais à exposição Santificados na Câmara de Vereadores. 

> Negligência no trato dado pela Procuradoria-Geral do Município ao processo judicial conhecido como "Precatório Magnabosco", segundo o Poder Judiciário, "beirando a má-fé, e, por conseguinte, tacitamente permitir o acréscimo do débito na casa das dezenas de milhões de reais."

> Permissão para que agente — o chefe de gabinete, no caso — exercesse as funções de secretário da Saúde Júlio César Freitas da Rosa de maneira não oficial, sem designação por meio de portaria publicada no Diário Oficial.

> Nomeação do vereador Chico Guerra (PRB), irmão do prefeito, como chefe de Gabinete da prefeitura — último item a ser acrescentado, em aditamento. 

Leia também
Projeto quer proibir consumo de bebida alcoólica no Largo da Estação, em Caxias
"Empoderamento é importante", diz primeiro vereador surdo da Câmara de Caxias do Sul
Vereadores de Caxias do Sul participam de mutirão no Cristóvão de Mendoza


 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros