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Impeachment04/02/2019 | 22h00Atualizada em 04/02/2019 | 22h00

Confira o que diz a denúncia contra o prefeito de Caxias do Sul

Pedido será votado na sessão desta terça-feira

Confira o que diz a denúncia contra o prefeito de Caxias do Sul Jonas Ramos/Agencia RBS
Pedido de impeachment de Daniel Guerra foi apresentado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS
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O pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul (PRB) foi protocolado em 17 de dezembro de 2018 pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante). O documento contém dois aditamentos (acréscimo de conteúdo). São aproximadamente 600 páginas, incluindo os anexos. 

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Na sessão desta terça, serão lidas cerca de 200 folhas. Os vereadores não discutirão o pedido de admissibilidade. Apenas terão o tempo de dois minutos para declaração de voto. 

ALGUNS PONTOS DA DENÚNCIA

:: Descumprimento da legislação ao expedir ordem de serviço que nega eficácia a todo e qualquer ato do vice-prefeito.

:: Diálogo entre o vereador Chico Guerra e o ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado. No áudio, Chico disse que era preciso dar um corretivo no presidente da associação de moradores do Cânyon, Marciano Correa, dando a entender que essa era a orientação do prefeito. 

:: Não apuração da participação de secretárias municipais em sociedades comerciais.

:: Proibição da visita de escolas municipais à exposição Santificados na Câmara de Vereadores. 

:: Negligência no trato dado pela Procuradoria-Geral do Município ao processo judicial conhecido como "Precatório Magnabosco", segundo o Poder Judiciário, "beirando a má-fé, e, por conseguinte, tacitamente permitir o acréscimo do débito na casa das dezenas de milhões de reais."

:: Permissão para que agente - o chefe de gabinete, no caso - exercesse as funções de secretário da Saúde Júlio César Freitas da Rosa de maneira não oficial, sem designação por meio de portaria publicada no Diário Oficial.

:: Nomeação do vereador Chico Guerra (PRB), irmão do prefeito, como chefe de Gabinete da prefeitura - último item a ser acrescentado. 

Esse é o quinto pedido de impeachment do prefeito analisado pela Câmara. Dos outros quatro, apenas um foi acolhido pela Câmara. Ele acabou sendo arquivado em abril do ano passado. 

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