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Governo municipal30/01/2019 | 19h01Atualizada em 30/01/2019 | 20h10

Câmara vota acolhimento de pedido de impeachment do prefeito de Caxias na próxima semana

Admissibilidade será avaliada pelos vereadores na abertura do ano legislativo

Câmara vota acolhimento de pedido de impeachment do prefeito de Caxias na próxima semana Jonas Ramos/Agencia RBS
Denúncia contra Daniel Guerra é assinada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS

Os vereadores decidem na sessão da próxima terça-feira (5) se aceitam ou não o pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB). Se votarem pelo admissibilidade, é aberto o processo de impeachment. Se votarem pelo não acolhimento, a denúncia é arquivada.

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O rito não prevê discussão. Os vereadores podem se manifestar somente para justificar o voto. Se o pedido de impeachment for acolhido, três vereadores são escolhidos, por meio de sorteio, para formar a Comissão Processante, que irá analisar o processo. Qualquer parlamentar pode integrar o grupo, exceto o presidente da Casa.

O prazo para conclusão dos trabalhos, incluindo a votação do impeachment, é de 90 dias. 

O pedido de impeachment foi apresentado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante) no dia 17 de dezembro de 2018. Dez dias depois ele renunciou ao cargo no Executivo municipal. 

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