Projeto de Lei sobre ideologia de gênero será votado pela Câmara de Vereadores de Caxias somente em 2019 - Política - Pioneiro

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Projeto polêmico10/12/2018 | 13h55Atualizada em 10/12/2018 | 14h19

Projeto de Lei sobre ideologia de gênero será votado pela Câmara de Vereadores de Caxias somente em 2019

Protocolado em regime de urgência, ele ingressa em plenário em fevereiro

O Projeto de Lei protocolado pelo prefeito Daniel Guerra na Câmara de Vereadores na última sexta feira (7), que dispõe a respeito da chamada ‘ideologia de gênero’, vai ingressar em plenário somente a partir de 5 fevereiro do ano que vem, dia da primeira sessão legislativa em 2019. Apesar de ter sido protocolada em regime de urgência, a polêmica proposta não terá condições de ingressar a tempo na pauta do legislativo. Isso porque, mesmo que o regime de urgência acelere o trâmite na Câmara, não existe prazo hábil de ser apreciada pelas comissões da Câmara e entrar em plenário.  

O projeto deve passar pelo menos por duas Comissões Parlamentares antes de ser votado: a de Constituição, Justiça e Legislação e a de Comissão de Educação.  Esta é a última semana do ano para a apreciação de propostas que estão na fila do Legislativo, como a redação final Lei Orçamentária (LOA) de 2019 para o Executivo, Legislativo e autarquias municipais. Nesta terça-feira (11), ocorre uma sessão extraordinária para dar conta da demanda que está na pauta. Na quinta (12), ainda ocorre a eleição da Mesa Diretora para o ano que vem, que vai escolher como presidente da Câmara em 2019 o vereador Flávio Cassina (PTB).   

CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 21/09/2017. Leitores do jornal Pioneiro Carlise De Barba, Rodrigo Borges Visentin e José Maria Radaelli participam do projeto Câmara Convida, em que são apresentadas as dependências e o funcionamento da Câmara Municipal de Caxias do Sul. (Diogo Sallaberry/Agência RBS)
Câmara arquivou, por maioria de votos, projeto similar de autoria do vereador Chico Guerra (PRB), em novembroFoto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O Projeto de Lei pretende proibir a construção, divulgação e apreciação de material que dispunha sobre as  chamadas “ideologia de gênero” e/ou “identidade de gênero” nas escolas municipais. O projeto foi protocolado em regime de urgência e tem as mesmas características de projeto do vereador líder do governo na Câmara, Chico Guerra (PRB), dentre elas, a necessidade de avaliação de todos os materiais didáticos pela Secretaria de Educação antes de serem encaminhados às escolas. A proposta foi considerada inconstitucional na sessão ordinária do dia 8 de novembro, após os parlamentares acatarem, por maioria de votos, os pareceres técnicos de duas comissões do Legislativo. Assim, o projeto foi arquivado.  

 
 
 

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