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Adequação salarial05/12/2018 | 07h00Atualizada em 05/12/2018 | 07h00

Câmara aprova nova parcela salarial para sete cargos de servidores públicos

Projeto corrige distorções salariais para sete funções que existiam antes de projeto aprovado em março de 2012

Câmara aprova nova parcela salarial para sete cargos de servidores públicos Roni Rigon/Agencia RBS
Projeto foi aprovado pela Câmara por conta de necessidade de equiparação de salários de funções iguais Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), a concessão da Parcela Autônoma Especial (PAE) para alguns cargos da administração indireta do município. A proposta prorroga pelo período de um ano a concessão do valor adicional de salários para algumas ocupações de servidores que possuem remuneração diferente de outros que ocupavam a mesma função. 

Essa diferença de salário acontece porque a prefeitura criou, em 2013, por meio do projeto de Lei Complementar 409/2012, cargos iguais a funções já existentes no município, mas com salário superior, o que gerou distorções entre servidores com mesmo tipo de atividade. O projeto, portanto, visa atualizar essas distorções do valor-hora dos salários de cargos criados no período anterior à publicação da lei, por meio da concessão da parcela adicional, que deve ser aprovada anualmente via Legislativo.  

Assim, com o aval do Legislativo, a lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2019 e expira no final do ano. Serão beneficiados a partir da nova legislação servidores que ocupam cargos de médico (20h e 33h horas semanais), eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola. 

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