Mirante: eleitor que fotografou voto em Caxias pagará multa de R$ 1,5 mil - Política - Pioneiro

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Justiça Eleitoral28/11/2018 | 06h45Atualizada em 28/11/2018 | 06h45

Mirante: eleitor que fotografou voto em Caxias pagará multa de R$ 1,5 mil

Em um caso de ameaça a mesário, transação penal foi de R$ 800. Valores vão para fundo de penas alternativas

Mirante: eleitor que fotografou voto em Caxias pagará multa de R$ 1,5 mil Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Houve desobediência à determinação da presidente da seção eleitoral, uma vez que tirar foto do voto é crime Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Duas situações envolvendo eleitores em Caxias do Sul no pleito deste ano acabaram em apresentação de proposta de transação penal pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Um deles refere-se ao caso de um eleitor que fotografou o voto na urna eletrônica e revela que há, sim, aplicação de penalidade para o eleitor que desafiar as determinações da Justiça e comete crime para tentar violar o sigilo do voto. No caso de Caxias, o cidadão acabou sendo enquadrado por desobediência.

Na sexta-feira passada, foi realizada a audiência e o autor do fato aceitou a proposta do MPE de pagamento de R$ 1,5 mil. A presidente da seção eleitoral havia determinado que não tirasse as fotos, ordem que foi desrespeitada pelo eleitor. O fato ocorreu na comunidade de Santa Corona e tramitou na 169ª Zona Eleitoral. A contar de 23 de novembro, o eleitor tem 30 dias para efetuar o pagamento.

Outro fato é o de ameaça e ofensa a mesário, ocorrido na Escola Hercilia Petry  e que tramitou na 16ª Zona Eleitoral. O valor da transação penal foi de R$ 800 e já foi pago.

Conforme o chefe de Cartório da 169ª ZE, Edson Borowski, os valores são revertidos para o fundo de penas alternativas da comarca de Caxias do Sul, usado pela Vara de Execuções Criminais para auxiliar o sistema penitenciário.

Os dois casos ocorreram no primeiro turno de votação.

A transação penal é uma espécie de acordo para não ocorrer o processo e vigora apenas para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos.

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