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Opinião15/11/2018 | 09h03Atualizada em 15/11/2018 | 09h04

Mirante: Daniel Guerra sanciona lei que propõe alterações no Financiarte

Nova legislação foi sancionada na quarta-feira, com veto parcial de quatro emendas propostas pela Câmara

Mirante: Daniel Guerra sanciona lei que propõe alterações no Financiarte Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O prefeito Daniel Guerra (PRB) sancionou na quarta-feira a lei nº 8.343 que propõe alterações no Financiarte. A nova legislação foi sancionada com veto parcial de quatro emendas propostas pela Câmara. 

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A análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) elucida que essas emendas “incorrem em inconstitucionalidade, além de inviabilizarem a execução do programa de financiamento e contrariarem o interesse público”. Um exemplo, segundo a PGM, seria a emenda que estabelecia um recurso mínimo de 50 mil VRMs, o que corresponde a R$ 1,6 milhão, para o Financiarte. 

A Câmara pode derrubar o veto parcial às quatro emendas.

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