Câmara vota mudança no pagamento de juros em fundo de aposentadoria de servidores - Política - Pioneiro

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Bento Gonçalves19/11/2018 | 16h30Atualizada em 19/11/2018 | 16h35

Câmara vota mudança no pagamento de juros em fundo de aposentadoria de servidores

Sindicato se posicionou contra a alteração que será apreciada em plenário nesta segunda

Câmara vota mudança no pagamento de juros em fundo de aposentadoria de servidores Divulgação/Câmara Bento Gonçalves
Prefeitura argumenta que não haverá perdas aos fundo Foto: Divulgação / Câmara Bento Gonçalves

 Está na pauta da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira o projeto de lei que muda a forma como a prefeitura compensará atrasos no depósito de valores ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (FAPS). O município paga a cota patronal e passivo atuarial mensalmente. A proposta é que, se houver atraso, o município pague 120% do CDI - um investimento de renda fixa - relativo ao período. Pela lei em vigor, o município tem de pagar juros, multa e correção monetária. 

Conforme a secretária de Finanças, Mariana Largura, o custo em caso de atraso é muito alto hoje e o valor sai do caixa livre do município. Ela afirma que a mudança não resultará em perdas ao FAPS, porque o percentual pago é o máximo de rendimento que o fundo pode ter, já que existem restrições legais para investimentos. 

— Caso precise atrasar, não cria despesa desnecessária. Hoje ainda não precisamos, mas pode ser que a gente tenha  (que atrasar o depósito) — diz a secretária. 

A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração do FAPS, formado por servidores municipais concursados. No entanto, após o projeto ser encaminhado à Câmara, houve reação negativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em assembleia no último dia 10, a entidade fechou posição contrária à iniciativa. Na sessão desta segunda, representantes sindicais prometem ir à Câmara pressionar para os vereadores votarem contra o projeto. 

— A gente só quer que ele (o prefeito Guilherme Pasin) cumpra a lei. A gente não quer que mexa no juro do nosso fundo — diz a presidente da entidade, Neilene Lunelli. 

Segundo ela, a preocupação é que os atrasos ao fundo se tornem frequentes. Para Neilene, a lei de 1999 estabeleceu que a multa fosse alta para evitar que isso se tornasse um comportamento frequente.

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