Câmara de Vereadores deve votar prioridades de Daniel Guerra somente em 2019 - Política - Pioneiro

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Governo municipal28/11/2018 | 07h30Atualizada em 28/11/2018 | 07h30

Câmara de Vereadores deve votar prioridades de Daniel Guerra somente em 2019

Prefeito pede votação de três projetos ainda em 2018, mas dois deles devem esperar

Câmara de Vereadores deve votar prioridades de Daniel Guerra somente em 2019 Felipe Padilha/Divulgação
Foto: Felipe Padilha / Divulgação

Os vereadores devem engavetar dois dos três projetos prioritários do governo municipal. O prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (PRB) tinha a expectativa de aprovar até o final do ano a revisão do Plano Diretor, a proposta de reforma administrativa com a redução de 51% dos cargos em comissão e a renovação das chamadas parcelas autônomas complementares para cargos específicos. Com minoria no Legislativo e estilo intransigente, Guerra tem dificuldade de aprovar as matérias de interesse de sua gestão. Ele previa que o apoio das urnas auxiliaria para pressionar os vereadores a votarem a favor do governo, mas na prática o Legislativo dá ritmo ao Executivo. Outro motivo para a demora foram os erros encontrados nos projetos. O Legislativo devolveu as peças para as devidas correções. O Plano Diretor ficou quatro meses sob análise dos técnicos da prefeitura. Já o projeto da reforma administrativa permaneceu oito meses até o envio da mensagem retificativa. 

Há 15 dias, Guerra recebeu o presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que solicitou o encontro para tratar dos projetos de lei encaminhados pela administração e que necessitam de prioridade. Com o fim do ano legislativo no dia 13 de dezembro, os vereadores têm mais cinco sessões para votarem os projetos de lei.

O chefe do Executivo ressalta a importância da atualização do Plano Diretor, que sugere a redução do perímetro urbano, baseado em mapeamentos que levaram em conta a disponibilidade de instalar equipamentos públicos. Porém, a polêmica maior está na proposta do Executivo de redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3). Isso significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150m² no caso de terrenos de 100m². O novo PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) foi protocolado em dezembro de 2017.

Guerra também acenou para a prioridade ao projeto da reforma administrativa da administração direta e autarquias do município.

–  O Plano Diretor é prioridade. Caxias precisa dessas melhorias. Outra questão são os CCs. Apesar de já termos extinguido cerca de 50% dos cargos em comissão, precisamos de respaldo legal. Essa medida gerou uma economia de R$ 20 milhões, investimento que nos faz assegurar o funcionamento da UPA (na Zona Norte), por exemplo – diz o prefeito.

Na oportunidade, Meneguzzi ressaltou a importância da harmonia e da relação institucional entre a prefeitura e a Câmara.

Parcelas autônomas devem ser aprovadas

Das prioridades do Governo Guerra, a única matéria que deverá contar com o apoio dos parlamentares é o projeto de lei complementar que prorroga a validade das parcelas autônomas complementares para cargos específicos, criadas em 2013 como forma de compensação a distorções salariais causadas pela Lei Complementar 409/2012. A matéria é de natureza remuneratória e de caráter temporário, destinadas aos servidores municipais contratados antes da edição da LC 409/2012 e que ficaram com valor/hora defasado em relação aos novos nomeados.

– Esses são os projetos que sugerimos atenção especial do Legislativo, mas também entendemos que as propostas precisam de tempo para amadurecer e respeitamos a análise de cada vereador. Estamos abertos a sugestões – disse o prefeito.

Os projetos

:: Revisão do Plano Diretor – O principal impasse entre Executivo e Legislativo é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3) que passa a ser ZR4 e ZR5. Isso significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150 m² no caso de terrenos de 100 metros quadrados. Protocolado em dezembro de 2017. Tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A matéria está prevista para ser votada em 2019.

:: Reforma administrativa – Prevê a redução de 51% dos cargos em comissão. Protocolada em dezembro de 2017, a matéria foi devolvida para o Executivo fazer correções e retornou com mensagem retificativa no início de novembro. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Após, o projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, que tem 30 dias para analisar. Dificilmente será votado em 2018.

:: Renovação das parcelas autônomas complementares – Prevê o pagamento de remuneração para compensar distorções salariais para servidores municipais com o mesmo cargo. Protocolado em outubro de 2018. A matéria já tem pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico. Está aguardando para ser incluída na pauta de votação.


 
 
 

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