Câmara de Bento aprova alteração no pagamento de multa para atraso em depósito do fundo de aposentadoria - Política - Pioneiro

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Mudança19/11/2018 | 18h51Atualizada em 19/11/2018 | 18h51

 Câmara de Bento aprova alteração no pagamento de multa para atraso em depósito do fundo de aposentadoria

Votação ocorreu nesta segunda-feira, apesar da posição contrária do sindicato dos servidores

 Câmara de Bento aprova alteração no pagamento de multa para atraso em depósito do fundo de aposentadoria Divulgação/Câmara Bento Gonçalves
Projeto foi aprovado com quatro votos contrários Foto: Divulgação / Câmara Bento Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou projeto de lei para alterar o pagamento de compensação financeira ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (FAPS) quando a prefeitura atrasar o depósito. A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (19). O município paga a cota patronal e passivo atuarial. 

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Com a mudança, o município depositará 120% do CDI - um investimento de renda fixa - relativo ao período de atraso. Até então, tinha como obrigação pagar juros, multa e correção monetária. Conforme a secretária de Finanças, Mariana Largura, o custo em caso de atraso é muito alto e o valor sai do recurso livre do município - portanto, o entendimento é que o prejuízo é para o contribuinte. A secretária garante que a mudança não resultará em perdas ao FAPS, porque o percentual que  será pago é o máximo de rendimento que o fundo pode ter.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se posicionou contrário à mudança. Segundo a presidente da entidade, Neilene Lunelli, a preocupação é que os atrasos ao fundo se tornem frequentes. Para Neilene, a multa alta ajuda a evitar que o atraso se torne um comportamento frequente. Ela diz que a legislação em vigor geraria uma multa de R$ 120 mil em caso de descumprimento do prazo, enquanto a nova criará uma despesa de R$ 9,5 mil para o município.

O projeto foi aprovado com quatro votos contrários dos vereadores Moacir Camerini (PDT), Idasir dos Santos (MDB), Agostinho Petroli (MDB) e Elvio de Lima (MDB). Agora, segue para a sanção do prefeito Guilherme Pasin. 

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