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Calendário eleitoral01/10/2018 | 09h20Atualizada em 01/10/2018 | 09h44

Eleitores só podem ser presos em casos especiais a partir desta terça-feira

Segundo a legislação eleitoral, prisões só podem ocorrer em casos de flagrante ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

Eleitores só podem ser presos em casos especiais a partir desta terça-feira Nelson Jr/Asics/TSE
Foto: Nelson Jr/Asics / TSE
Agência Brasil
Agência Brasil

A partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral

A data também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

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