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Governo municipal24/09/2018 | 16h16Atualizada em 24/09/2018 | 16h16

Mirante: vice-prefeito desiste de pedir impeachment de Guerra, mas quer providências da Câmara

Ricardo Fabris tomou decisão após conversa com presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi (PSB)

Mirante: vice-prefeito desiste de pedir impeachment de Guerra, mas quer providências da Câmara Roni Rigon/Agencia RBS
Fabris pede que seja instaurado procedimento administrativo investigatório sobre a conduta do prefeito Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante) desistiu de protocolar o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) e converteu o documento em denúncia de fatos e pedido de providências à Câmara de Vereadores. Fabris protocolou a representação às 10h50min desta segunda-feira. A decisão foi tomada depois de reunião com o presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi (PSB), pela manhã, que demoveu-o da ideia de ingressar com o pedido de impeachment. 

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Na sexta-feira, o vice havia encaminhado o pedido de impeachment à presidência da Casa para que fosse despachado (seria o quinto, se tivesse sido oficializado). Meneguzzi não tinha conhecimento do documento. 

Os argumentos para o pedido de providências são os mesmos elencados no pedido de impeachment devolvido ao autor: descumprimento de duas sentenças transitadas em julgado, sobre a manutenção da estrutura física do gabinete do vice, bem como recusa de fornecer certidão atestando que permanece em vigor a ordem de serviço expedida pelo prefeito em 13 de abril de 2017. A certidão não foi fornecida, descumprindo a Lei Orgânica Municipal. A ordem de serviço determina que todo e qualquer expediente emitido por Fabris não tem eficácia e valor legal, devendo ser desconsiderado. Porém, em 14 de junho de 2018, com a confirmação pela Justiça de que Fabris permanecia como vice-prefeito, foi determinada a anulação da ordem de serviço.

No documento protocolado, é sugerido que o prefeito "seja convidado a prestar os esclarecimentos que entender cabíveis, considerando a insegurança e potenciais prejuízos que os fatos narrados trazem à administração municipal". A solicitação é de que seja instaurado procedimento administrativo investigatório da conduta do denunciado (prefeito Daniel Guerra), "considerando-se que os fatos narrados revelam isolamento institucional do vice-prefeito e consequente subtração do seu direito de exercer livremente seu mandato político, além de, em tese, improbidade e responsabilidade, afetando diretamente a administração do município e violando a vontade popular, que elegeu dois mandatários para o Poder Executivo".

Meneguzzi vai encaminhar o pedido de providências para análise do Jurídico da Casa, para ver qual o encaminhamento a ser dado.

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