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Legislação17/07/2018 | 19h39Atualizada em 17/07/2018 | 19h39

Taxa de iluminação pública será reajustada em Bento Gonçalves

Para reajuste entrar em vigor, projeto aprovado pela Câmara precisa agora ser sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin 

Taxa de iluminação pública será reajustada em Bento Gonçalves Gustavo Bottega/Prefeitura de Bento Gonçalves, divulgação
Foto: Gustavo Bottega / Prefeitura de Bento Gonçalves, divulgação
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Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram nesta semana, por maioria — 12 votos a cinco — o projeto de autoria do Executivo que reajusta a cobrança da taxa de iluminação pública. A proposta prevê que indústrias e comércios paguem mais do que residências. Atualmente, todos pagam a mesma taxa. 

Dentre as justificativas do projeto, a necessidade de adequações para atender a atual realidade do parque de iluminação pública mantido pelo município. Conforme o texto da iniciativa, a alteração proposta visa prover a receita necessária para o desenvolvimento de um sistema de iluminação pública mais eficiente e moderno. 

Para a primeira faixa de consumo, que vai de 0 a 50 kWh, a taxa é de R$ 2,56 conforme a última tabela, de 2013, para residências, comércios e indústrias. Com os reajustes nas tarifas de energia feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor da faixa mínima está em R$ 4,67. Pelo texto aprovado, o valor fica em R$ 4,16, para residências, e R$ 7,96 para comercial e industrial.

Na faixa de consumo de 101 a 200 kWh, o valor que consta na legislação de 2013 é de R$ 5,14 para todos. Com as correções, o valor está em R$ 9,36. Com o novo texto, o valor fica R$ 10,58 para residências, R$ 13,92 para comércios e R$ 17,85 para a indústria.

Para o reajuste entrar em vigor, o projeto precisa agora ser sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin (PP). 

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