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Integração26/07/2018 | 05h20Atualizada em 26/07/2018 | 05h20

Saiba o que é e o que faz o Parlamento Regional

Representantes de 20 legislativos da Serra buscam soluções para demandas regionais

Saiba o que é e o que faz o Parlamento Regional Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Desde o início do ano passado, os principais assuntos dos municípios da Serra são debatidos no Parlamento Regional, entidade que reúne uma vez por mês representantes de 19 Câmaras de Vereadores. Ao final de cada encontro, o grupo decide como agir diante dos temas debatidos. O Parlamento Regional encaminha manifestos, ofícios e cartas às autoridades solicitando providências. A intenção da entidade é unir esforços em busca de melhorias e encontrar soluções para demandas dos municípios da região, além de valorizar a atividade parlamentar.

Entre os temas debatidos estão o transporte escolar universitário, saúde, turismo, agricultura, segurança, infraestrutura e finanças municipais. O grupo também se posicionou em defesa da lei que acaba com o privilégio de 135 municípios que concentram a arrecadação do ISS dos cartões de crédito. O grupo ainda discutiu os problemas da infraestrutura das rodovias e da cadeia  produtiva da uva e do vinho. Desde o período da criação, o Parlamento Regional elaborou oito manifestos, dois fóruns e duas cartas apontando as demandas e sugerindo soluções.

Primeiro presidente da entidade, o vereador de Caxias do Sul Felipe Gremelmaier (MDB), diz que o grupo nasceu com função principal de fazer com que os municípios trabalhem de forma conjunta e organizada temas de interesse regional através dos legislativos, independente de sigla partidária: 

— Objetivos regionais, levam a conquistas de um número muito maior de cidadãos, tendo um impacto direto nas cidades. Temos de ter a humildade de pensar como grupo e nunca atuar de forma isolada, porque ninguém fará nada sozinho.

Esse ano o trabalho é conduzido pelo presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moisés Scussel (PSDB). Segundo ele, a intenção é proporcionar a integração para que os vereadores possam trocar experiências e construir algo proveitoso para a região.

— Debatemos assuntos comuns, trocamos ideias, buscamos soluções para problemas que sejam semelhantes ou muito parecidos, como as questões envolvendo saúde, infraestrutura, educação ou leis que atendam às necessidades da população _ explica. 

DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS

> Lei do ISS dos Cartões de Crédito: aprovada e sancionada.
> Continuidade da implementação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha: aguarda decreto do Governo do Estado.
> Inclusão de Nova Roma do Sul na Região Metropolitana da Serra: encaminhado à Assembleia e aguarda votação.
> Finanças da saúde: audiência pública sobre a situação financeira dos hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde na região.
> Sistema viário da região: audiência pública realizada em Farroupilha onde foram apresentados projetos. Sem previsão da execução das obras.
> Setor vitivinícola: realização de um Fórum em Monte Belo do Sul onde foi elaborada uma carta aberta apontando as principais reivindicações da cadeia produtiva.
> Zona Franca do Vinho: acrescentar todos os municípios da Serra. No projeto de Lei, de autoria do deputado federal João Derly (Rede), que tramita na Câmara dos Deputados são citadas apenas quatro cidades: Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza. Assunto ainda está em debate com o deputado.
> Corsan: produzido um manifesto e uma carta apontando os problemas enfrentados como a falta de abastecimento e tratamento da água pelos municípios de toda região. Assunto ainda em debate com a Corsan.
> BR-470: manifesto a favor da conclusão a pavimentação de 45 km da rodovia entre André da Rocha a Lagoa  Vermelha. Documento entregue a senadora Ana Amélia Lemos (PP).
> Receita Federal: reivindicação para evitar a transformação da agência de Veranópolis em um posto. A solicitação teria sido atendida.
> Alho: manifesto sobre a disciplina na importação do alho e a priorização do alho nacional.
> Daer: manifesto sobre os problemas encontrados nas rodovias ERS-122 e RSC-453. O trecho em questão  contempla 18 km, que fazem a ligação de Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi e Bento Gonçalves. Aguardando  resposta.
> Lei Kandir: manifesto pela regulamentação da Lei Kandir. A proposta sobre o imposto dos estados e do Distrito  Federal, para isenção do tributo de ICMS aos produtos e serviços destinados à exportação. Aguardando resposta.
> Traumatologia: está sendo elaborado um manifesto pedindo mais atenção do Estado e da União sobre as demandas de cirurgias de alta complexidade em traumatologia.

Municípios que integram o Parlamento
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Farroupilha, Garibaldi, Guaporé, Ipê (ingressou no mês passado), Monte Belo do Sul, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, Veranópolis e Salvador do Sul.

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