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Mirante26/07/2018 | 17h32Atualizada em 27/07/2018 | 13h27

Justiça bloqueia bens de Jairo Jorge, nome do PDT ao governo

Decisão é do TRF4 por ação de irregularidade na contratação com dispensa de licitação à frente da prefeitura de Canoas

Justiça bloqueia bens de Jairo Jorge, nome do PDT ao governo Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Ex-prefeito de Canoas é o candidato do PDT ao governo do Estado Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha decretou, terça-feira, a indisponibilidade solidária de bens no montante de R$ 16.471.841,00 do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge da Silva, do ex-secretário de Saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da Saúde Leandro Gomes dos Santos, da ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo Silveira e da empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na mesma data em que ocorre, em Porto Alegre, a convenção do PDT-RS para a homologação da candidatura de Jairo Jorge ao governo do Estado. Jairo Jorge diz  que confia no Poder Judiciário e irá complementar e esclarecer todos os fatos, revertendo a liminar.

Conforme o TRF4, "a medida tem por objetivo assegurar o ressarcimento ao erário, caso comprovada a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública por improbidade administrativa relativa à irregularidade na contratação com dispensa de licitação da GSH para prestar serviço de agendamento de consultas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades básicas de saúde (UBSs) do município de Canoas".

De acordo com a publicação do Tribunal, o serviço era prestado por meio de teleagendamento. A primeira contratação ocorreu em 16 de novembro de 2011, pelo prazo de um ano, ao preço de R$ 5.291.259,24. A partir de então, houve sucessivas renovações também sem processo licitatório até novembro de 2014, com gasto total de R$ 18.057.156,24. 

No texto consta também que o ex-prefeito alega que o chefe do Executivo não poderia ser responsabilizado por contratação chancelada pela Procuradoria do Município, bem como ser o contrato legal, tendo a gestão obtido avanço na política pública de saúde em Canoas. Os demais réus apresentaram alegações semelhantes. 

Confira nota divulgada por Jairo Jorge:

Sobre a decisão liminar

—A decisão liminar é uma decisão precária. A turma do TRF-4, formada por três desembargadores, a quem cabe a decisão, ainda não analisou o caso. A liminar foi concedida por análise sem a prévia oitiva da parte contrária. A defesa tem prazo para apresentar contrarrazões e, estas, então, serão avaliadas pelo colegiado do TRF4.
— O juiz de primeiro grau, Felipe Veit Leal, ao julgar o mesmo processo, indeferiu o pedido de bloqueio de bens e justificou que Ministério Público Federal e a União já tinham ciência dos fatos desde 2012 e não propuseram arresto ou sequestro de bens. Além disso, o juiz afirma, sobre o bloqueio de bens proposto pelo MPF, que "é duvidosa a efetividade da medida ora postulada. Não há prova inequívoca que de a empresa não tenha prestado o serviço público nos moldes contratados."
— Confia no Poder Judiciário e irá complementar e esclarecer todos os fatos, levando à Justiça todas informações necessárias.
— Acredita que essa decisão liminar será revertida pelo Poder Judiciário.

Sobre o teleagendamento

O Governo do Estado, entre 2010 e 2011, fez uma parceria com as maiores cidades do Rio Grande do Sul para a utilização do Sistema AGHOS. Canoas contratou a empresa indicada pela Secretaria Estadual de Saúde, que cedeu os direitos às prefeituras. A empresa prestou serviços e, a pedido, a Prefeitura de Canoas desenvolveu um novo sistema chamado Teleagendamento. Não havia nada similiar no país.

Canoas foi a primeira cidade do Brasil a criar o sistema. Com o sistema, foram marcadas mais de 2 milhões de consultas entre março de 2012 e dezembro de 2016. Isso garantiu que nenhum canoense tivesse que ficar em filas durante horas ou dias a espera de atendimento. Com o fim do contrato, cinco anos depois, foi feita uma licitação exitosa, pois já havia várias empresas no mercado.

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