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Legislação24/07/2018 | 15h22Atualizada em 24/07/2018 | 15h22

Aprovado projeto que prevê divulgação de lista de espera para castrações em Caxias

Proposta segue para sanção do prefeito Daniel Guerra

Aprovado projeto que prevê divulgação de lista de espera para castrações em Caxias Franciele Masochi Lorenzett / Divulgação/Divulgação
Rafael Bueno é o autor da proposta Foto: Franciele Masochi Lorenzett / Divulgação / Divulgação
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A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei que estabelece a divulgação da lista de espera para castrações de cães e gatos em Caxias do Sul. A proposta prevê a publicação da relação com o nome do requerente e a data da inscrição no site oficial da prefeitura, além da atualização sempre que houver alteração na lista. 

Veja como foi a votação no Olhômetro 

Desde outubro do ano passado, o município tem um novo programa gratuito de castração e microchipagem em cães e gatos que prioriza animais de famílias de baixa renda e também os que vivem nas ruas. Tem direito ao benefício os cidadãos com cadastro na Fundação de Assistência Social (FAS) e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. 

Agora, o projeto segue para análise do prefeito Daniel Guerra (PRB), que pode sancionar ou vetar a proposta. 

No final do mês de março, a prefeitura enviou ao vereador respostas ao pedido de informações do parlamentar sobre as castrações na cidade. Conforme o documento, os procedimentos começaram em 4 de outubro de 2017. Haviam sido encaminhadas 2.010 castrações e o contrato com a empresa vencedora da licitação previa 400 por mês. 

>> O QUE PREVÊ O PROJETO

:: Divulgação da lista com a ordem de espera para castrações de cães e gatos pela prefeitura de Caxias do Sul.
:: Divulgação da lista com o nome do requerente e a data da inscrição.
:: Publicação da relação no site oficial da prefeitura.
:: Em caso de solicitação por parte de qualquer cidadão, a prefeitura deverá comunicar a lista ou a colocação do solicitante na lista de espera.

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