Adiada votação de projeto que isenta IPTU de quem adotar criança ou adolescente em Caxias - Política - Pioneiro

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Legislativo12/07/2018 | 14h45Atualizada em 12/07/2018 | 14h52

Adiada votação de projeto que isenta IPTU de quem adotar criança ou adolescente em Caxias

Proposta seria votada na sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores

Adiada votação de projeto que isenta IPTU de quem adotar criança ou adolescente em Caxias ranciele Masochi Lorenzett / Divulgação/Divulgação
Autor da proposta, vereador Adiló Didomenico (PTB), pediu adiamento de 15 dias para alterar o projeto Foto: ranciele Masochi Lorenzett / Divulgação / Divulgação
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O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar uma criança ou adolescente não foi votado na sessão desta quinta-feira como previsto. O autor da proposta, vereador Adiló Didomenico (PTB), pediu adiamento de 15 dias para alterar o projeto. 

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— Trazemos esse assunto para estimular a adoção e também para ser mais debatido. Agora, pedimos o adiamento para fazer modificações. Uma sugestão sábia foi apresentada pelo juiz Leoberto Brancher, no sentido de envolver as famílias acolhedoras. Se não for possível fazer esse ajuste e se a proposta causar desconforto na comunidade, com toda humildade, vamos arquivar o projeto — disse Adiló durante a sessão.

A iniciativa não foi bem recebida entre quem trata do tema. Em reportagem publicada na noite desta quarta-feira, especialistas fizeram ressalvas ao projeto. O advogado do Instituto Filhos, organização destinada a promover o acolhimento e atendimento de pais e filhos adotivos, Gabriel Pimentel Bissi, disse não acreditar que o incentivo proposto pudesse fazer com que o número de adoções aumentasse. 

O juiz responsável pela Infância e Juventude na Comarca de Farroupilha, Mario Romano Maggioni, referência no Estado quando o assunto é adoção, também criticou a proposta. A vantagem financeira, segundo ele, não é relevante no momento da adoção, até porque a situação financeira da família é uma das condições no processo.

>> Acompanhe os resultados das votações da Câmara

O que diz o projeto

A proposta isenta do pagamento do IPTU o contribuinte que adotar uma criança ou adolescente. O benefício é limitado a um imóvel e pelo prazo de cinco anos. O imóvel não pode ultrapassar a metragem de 300 metros quadrados na sua totalidade de área construída. A isenção somente será concedida após a conclusão do processo de adoção.

Audiência pública

Uma audiência pública no dia 24 de julho, às 14h, na Câmara, irá debater o assunto adoção. 

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