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Eleições 201828/06/2018 | 07h30Atualizada em 28/06/2018 | 07h30

O que é proibido na campanha eleitoral

Chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral, Edson Borowski, apresentou regras e calendário do pleito de 7 de outubro

O que é proibido na campanha eleitoral Tales Armiliato / Divulgação/
Foto: Tales Armiliato / Divulgação

A pouco mais de três meses para as eleições gerais de outubro, o chefe do Cartório da 169ª Zona  Eleitoral, Edson Borowski, explanou para vereadores assessores, pré-candidatos e a comunidade sobre as condutas vedadas pela legislação eleitoral para o pleito de 2018. O encontro foi na Câmara Municipal.

Entre as principais condutas proibidas estão a realização de showmícios, o uso de propagandas em cavaletes, placas, faixas, bonecos, estandartes e outdoors, incluindo os eletrônicos (confira a lista abaixo/lado).

Segundo Borowski, os candidatos devem tomar cuidado em dois momentos: com a propaganda antecipada e o uso de espaços públicos. No último caso, há sanções tanto para os candidatos quanto para os gestores.

_ Os dois podem responder por abuso de poder econômico e político. O candidato pode ainda ter o cancelamento do registro da candidatura ou do diploma, e o gestor pode responder por improbidade administrativa _ explica.  

Para Borowski, as principais mudanças do pleito deste ano são a possibilidade do voto em trânsito que consistirá na mudança temporária do domicílio eleitoral e o impulsionamento de publicações nas redes sociais.

Para o chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral, a principal preocupação da Justiça Eleitoral é com a fiscalização e o controle que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais terão com relação aos boatos e às fake news (notícias falsas) sobre os candidatos.

_ O controle das redes sociais é o grande drama. Calúnia sempre teve nas eleições, mas não com essa potência? Como fazer para fiscalizar o grupo da família do WhatsApp? _ questiona.

PROIBIÇÕES

:: A partir de 30/6 - Vedada a veiculação de programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
:: A partir de 7/7 - Vedada a realização de shows artísticos pagos com recursos públicos.
:: A partir de 6/8 - Vedado às emissoras de rádio e televisão: transmitir imagens de pesquisas em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.

Com o início da campanha, em 16/8

:: Vedada a realização de showmício.
:: Vedada a colocação de cavaletes, placas, faixas, bonecos, estandartes.
:: Vedada a propaganda em outdoors, inclusive o eletrônico.
:: Vedado qualquer tipo de propaganda paga na internet, exceto o impulsionamento  de conteúdos.
:: Vedado o anonimato.
:: Vedado o telemarketing.

No dia da eleição

:: Vedado o derrame de propaganda nos locais de votação ou vias próximas.

CALENDÁRIO ELEITORAL

:: 20/7 a 5/8 _ Realização das convenções partidárias para escolha dos candidatos.
:: 5/8 _ Último dia para registro dos candidatos até as 19h.
:: 6/8 _ Início da propaganda antecipada.
:: 16/8 _ Início da propaganda eleitoral.
:: 31/8 até 4/10 _ Propaganda no rádio e TV.
:: 17/9 _ Último dia para julgamento dos pedidos de registro de candidaturas.
:: 4/10 _ Último dia para comício e debates.
:: 5/10 _ Último dia para propaganda paga na imprensa escrita, incluindo sua reprodução  na internet.
:: 7/10 _ Dia da eleição _ 1º turno.

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