Câmara de Vereadores de Farroupilha define normas para período eleitoral - Política - Pioneiro

Vers?o mobile

 

Mirante21/06/2018 | 14h14Atualizada em 22/08/2018 | 11h45

Câmara de Vereadores de Farroupilha define normas para período eleitoral

Está proibida qualquer campanha política nas dependências do Legislativo

Câmara de Vereadores de Farroupilha define normas para período eleitoral Roni Rigon/Agencia RBS
Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha, Thiago Brunet (PDT), assinou resolução na segunda-feira Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Farroupilha definiu as normas de condutas permitidas e vedadas no período eleitoral. Assinada segunda-feira pelo presidente Thiago Brunet (PDT), a Resolução de Mesa já está em vigor e refere-se a vereadores, assessores, cargos efetivos e secretário executivo. O documento enfatiza a proibição de qualquer campanha política nas dependências da Câmara, assim como usar matérias ou serviços custeados pelo Legislativo para fins eleitoreiros.

"A divulgação de ação institucional da Câmara Municipal e da atuação de seus agentes públicos somente será admitida se tiver caráter educativo, informativo ou de orientação social e não resultar em promoção pessoal ou em propaganda eleitoral", diz a resolução. 

Conforme a resolução da Câmara de Farroupilha, são várias as condutas proibidas. Confira: 

:: Fixar, colocar ou distribuir material de campanha eleitoral de qualquer candidatura nos ambientes internos e externos, inclusive janelas, fachadas e estacionamento interno.

:: Realizar reuniões ou receber para tratar de assuntos relacionados com campanha eleitoral de qualquer candidatura, partido político ou coligação, inclusive nas bancadas dos vereadores.

:: Ceder ou usar, em benefício de qualquer candidatura, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Câmara Municipal, ressalvada a realização de convenção partidária.

:: Usar no ambiente de trabalho, em reuniões, inclusive de comissão, audiências públicas ou sessões plenárias qualquer espécie de vestimenta, adesivo, botton ou outra forma de identificação de candidatura, partido político ou coligação.

:: Usar informações constantes em banco de dados da Câmara Municipal para realização de propaganda eleitoral.

:: Usar as redes sociais, o site, o blog ou qualquer outro meio de divulgação institucional, inclusive jornais, rádios e demais espaços contratados pela Câmara de Municipal, para veicular propaganda eleitoral de qualquer candidatura, partido político ou coligação.

:: Utilizar o conteúdo jornalístico produzido pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal disponibilizado nas redes sociais, no site, no blog ou qualquer outro meio de divulgação institucional, inclusive jornais, rádios e demais espaços contratados, na veiculação de propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato.

:: Realizar promoção pessoal ou propaganda eleitoral em pronunciamentos, inclusive em sessão plenária, reunião de comissão ou audiência pública.

:: Ceder servidor para partido político ou coligação.

:: Realizar, durante o horário de expediente, campanha eleitoral para qualquer candidatura, partido político ou coligação, dentro ou fora do recinto da Câmara.

:: Colocar propaganda eleitoral em árvores ou jardins da Câmara Municipal, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano.

:: Usar materiais ou serviços custeados pela Câmara Municipal, que excedam as prerrogativas consignadas em regulamento.

:: Fazer ou permitir o uso promocional, em favor de qualquer candidatura, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pela Câmara Municipal.

:: Guardar, estocar ou acumular material referente à campanha eleitoral de qualquer candidatura, partido político ou coligação na Câmara Municipal, mesmo em bancada de vereador.

:: Utilizar os recursos provenientes da quota básica mensal para outro fim que não o de custear materiais e serviços pertinentes à atividade parlamentar institucional do vereador. 

:: Os telefones celulares e fixos da Câmara Municipal deverão ser usados, exclusivamente, para o exercício do mandato, conforme a legislação aplicável.

:: É vedada a veiculação de matéria que tenha como característica: 

— Transmissão, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, de resultados ou imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral.
— Propaganda política; tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.
— Divulgação de filmes ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político ou coligação, mesmo que dissimuladamente.
— Divulgação do nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção partidária, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com variação nominal por ele adotada.
— Transmissão de programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.

Leia também
Nova direção do Conselho Municipal de Saúde, de Caxias, é contra terceirização
"Corretivo" sugerido pelo líder do governo de Daniel Guerra começa a ser analisado
Vereador de Caxias faz autoentrevista nas redes sociais

!-- contentFrom:cms -->
 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros