Câmara de Bento vota hoje recurso que pede criação de CPI do Plano Diretor - Política - Pioneiro

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Suspeita de irregularidades25/06/2018 | 13h24Atualizada em 25/06/2018 | 13h28

Câmara de Bento vota hoje recurso que pede criação de CPI do Plano Diretor

Presidente da Casa, Moisés Scussel, suspendeu pedido assinado por seis parlamentares

Câmara de Bento vota hoje recurso que pede criação de CPI do Plano Diretor Diego Mandarino/Agência RBS
Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão em casas e gabinetes de quatro vereadores no início do mês Foto: Diego Mandarino / Agência RBS

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota na tarde desta segunda-feira (25) o recurso que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto pagamento de propina na revisão do Plano Diretor. A votação ocorre após o presidente da Casa, Moisés Scussel (PSDB), suspender o processo de instalação do procedimento.

O pedido de CPI ocorreu após Ministério Público (MP) instaurar procedimento para apurar denúncias de pagamento de propina a parlamentares em troca da aprovação de uma emenda no novo Plano Diretor, que estava em discussão. O assunto veio à tona após a divulgação de uma gravação em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma ter recebido oferta de R$ 40 mil para participar do esquema. No áudio, Sperotto diz ter negado a proposta, mas que seis colegas aceitaram.

O requerimento solicitando a investigação parlamentar foi protocolado no dia 4 de junho, após obter a assinatura de seis vereadores, o mínimo exigido pelo regimento da Casa. Dias depois, porém, Scussel suspendeu a tramitação com base no artigo 67 do Regimento Interno, que diz que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário". A justificativa do presidente, é que a Justiça expediu mandados de busca e apreensão, cumpridos também em 4 de junho na casa e nos gabinetes de quatro parlamentares.

O recurso a ser votado nesta segunda, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), argumenta, no entanto, que a investigação ainda está no MP e não foi concluída e enviada ao Judiciário. O pedido também afirma que a presidência da Casa não pode suspender a tramitação de requerimento de CPI que atenda as exigências do Regimento Interno.

Caso o recurso seja aprovado, a Mesa Diretora da Câmara precisa dar início ao processo de instalação da CPI, o que deve ocorrer em até cinco dias.

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